Informações da portaria portarias/43
Data da portaria: 02/01/2023
Agente: FRANCISCO SANDRO FORMIGA PEREIRA
Cargo: AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Secretaria: GABINTE DE PREFEITO
Art. 1º - Nomear o servidor FRANCISCO SANDRO FORMIGA PEREIRA inscrito no CPF: 064.290.874-50, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Município de São joão do Rio do Peixe - PB, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º - Integram o rol de atribuições do(a) Agente de Contratação a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões. Parágrafo único - O(A) Agente de Contratação convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames. Art. 3º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
