NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1633 05/03/2024 LEI 1633.2024 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART 10 E ANEXO I DA LEI Nº 1.4762021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, E DA OUTER 2024 LEI MUNICIPAL
1632 05/02/2024 LEI 1632.2024 - ALTERA DISPOSITIVO E ANEXO II DA LEI Nº 1.2972015 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXEPB 2024 LEI MUNICIPAL
1631 05/02/2024 LEI 1631.2024 - ALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI Nº 1.3832017 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO) ATUALIZANDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA 2024 LEI MUNICIPAL
1630 23/01/2024 LEI 1630.2024 - ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE 2024 LEI MUNICIPAL
1629 16/01/2024 LEI 1629.2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 16192023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1628 09/01/2024 LEI 1628.2024 - DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS SUBSIDIADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
1627 08/01/2024 LEI 1627.2024 - DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA VILA DE PEDRA REDONDA DO MUNICPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
1626 08/01/2024 LEI 1626.2024 - DÁ NOME À SALA DA DIRETORIA DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE GRAVATÁ, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
1625 08/01/2024 LEI 1625.2024 - DÁ NOME À CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE GRAVATÁ, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
1624 08/01/2024 LEI 1624.2024 - DENOMINA DE “POSTO DE SAÚDE JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA – ZÉ DE SOUSA” O RECÉM CONSTRUÍDO POSTO DE SAÚDE PÚBLICO DO SÍTIO ARAÇÁS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIX 2024 LEI MUNICIPAL
1623 08/01/2024 LEI 1623.2024 - DENOMINA DE “GINÁSIO PROFESSOR JOSÉ TAVARES DE SOUSA” AO RECEM CONSTRUÍDO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO SÍTIO ARAÇÁS DO MUNICPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB E DÁ 2024 LEI MUNICIPAL
1622 22/12/2023 LEI 1622.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 15772022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1621 20/12/2023 LEI 1621.2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1620 20/12/2023 LEI 1620.2023 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2023 LEI MUNICIPAL
1619 06/12/2023 LEI 1619.2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1618 20/11/2023 LEI 1618.2023 - RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA “MESTRES DO VALE NÚMERO 23”, ORIENTE DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1617 24/10/2023 LEI 1617.2023 - RECONHECE OS(AS) PORTADORES(AS) DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1616 24/10/2023 LEI 1616.2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1615 03/10/2023 LEI 1615.2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESVIAR O CURSO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A BR 405 AO SÍTIO RIACHÃO. 2023 LEI MUNICIPAL
1614 03/10/2023 LEI 1614.2023 - DENOMINA DE TRAVESSA FRANCISCO MARQUES DA SILVA (CHICO VAQUEIRO), A TRAVESSA NO DISTRITO DE UMARI, NA ZONA RURAL MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1613 03/10/2023 LEI 1613.2023 - DENOMINA DE CRECHE MUNICIPAL ZULMIRA LINS DE CARVALHO (VOVÓ MIRINHA), A CRECHE MUNICIPAL NO CONJUNTO HABITACIONAL TARCILIO PEREIRA, MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ O 2023 LEI MUNICIPAL
1612 03/10/2023 LEI 1612.2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM N° 1.1352023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA AS 2023 LEI MUNICIPAL
1611 04/09/2023 LEI 1611.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 15772022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1610 04/09/2023 LEI 1610.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 15772022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1609 21/08/2023 LEI 1609.2023 - CRIA OS PROGRAMAS DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1608 21/08/2023 LEI 1608.2023 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ÔNIBUS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA 2023 LEI MUNICIPAL
1607 21/08/2023 LEI 1607.2023 - ALTERA A LEI 1.545, QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB O PRÊMIO – PREVINE BRASIL – PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2023 LEI MUNICIPAL
1606 21/08/2023 LEI 1606.2023 - INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS (CIPDO), DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1605 16/08/2023 LEI 1605.2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.2742015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, ALTERANDO EXPRESSAMENTE O CAPÍTULO II, QUE 2023 LEI MUNICIPAL
1604 13/07/2023 LEI 1604.2023 - CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA 2023 LEI MUNICIPAL
1603 14/06/2023 LEI 1603.2023 - DÁ NOME DE PRAÇA PRESBÍTERO ANTÔNIO FEITOSA DE ABREU (ANTÔNIO CRENTE), A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ NOGUEIRA PINHEIRO, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1602 14/06/2023 LEI 1602.2023 - DÁ NOME DE RUA HILDO FLORÊNCIO DE MORAIS, A RUA PROJETADA LOCALIZADA AO LADO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1601 14/06/2023 LEI 1601.2023 - DÁ NOME A RUA PROJETADA LOCALIZADA POR TRAZ DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, DE RUA ALCINO TAVARES DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1600 06/06/2023 DÁ NOME DE RUA JOSÉ FÉLIX DE ABREU (ZÉ FÉLIX), LOCALIZADA NA VILA DE MALHADA, ZONA RURAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1599 06/06/2023 DÁ NOME DE RUA JOSÉ MENDES NETO (DR. ZÉ NETO), LOCALIZADA NA VILA DE MALHADA, ZONA RURAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1598 06/06/2023 DÁ NOME DE RUA HELENO BATISTA DO NASCIMENTO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1597 05/06/2023 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1596 05/06/2023 REFORMULA O PLANO DE CARGO. CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1595 15/05/2023 ATUALIZA O VALOR DO SUBSIDIO DOS ASSESSORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1594 15/05/2023 ALTERA A LEI Nº 1.474/2021, QUE ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 1.455/2020, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS SABER – PARA AS ESCOLAS QUE FUNCIONAM COM JORNADA AMPLIADA NA REDE MUNICIPAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1593 18/04/2023 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO SAGRADA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1592 18/04/2023 CRIA O CARGO DE CONTADOR NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1588 22/03/2023 ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB. 2023 LEI MUNICIPAL
1587 20/03/2023 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.274/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, REVOGANDO EXPRESSAMENTE OS CAPITULOS V E VI DA LEI Nº 1.044/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1591 18/03/2023 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 2023 LEI MUNICIPAL
1590 18/03/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO AOS SERVIDORES QUE REALIZAM ATIVIDADES DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1585 09/03/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1577/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1583 15/02/2023 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART 10 E ANEXO I, DA LEI N 1.476/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, E DA OUTERAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1582 30/01/2023 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART 10 E ANEXO I, DA LEI N 1.4762021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB 2023 LEI MUNICIPAL
1581 30/01/2023 ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB 2023 LEI MUNICIPAL
1580 12/01/2023 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS MOTORISTAS, MOTORISTA D, CONDUTORES DE AMBULÂNCIA, CONDUTORES SOCORRISTA SAMU - 192 2023 LEI MUNICIPAL
1579 20/12/2022 DÁ NOME A RUA PROJETADA DO BAIRRO IMPÉRIO LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXEPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1578 20/12/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO IDOSO A FIRMAR T 2022 LEI MUNICIPAL
1577 22/11/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1576 01/11/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1575 01/11/2022 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.4762021 (ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE). 2022 LEI MUNICIPAL
1574 28/10/2022 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.3942018 (PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE). 2022 LEI MUNICIPAL
1573 12/10/2022 DÁ NOME DE RUA DESEMBARGADOR FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1572 12/10/2022 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO HABITACIONAL PROFESSOR TARCÍLIO PEREIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1571 12/10/2022 DENOMINA O GINÁSIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS, DE CLAUDINO AFONSO DE CARVALHO. 2022 LEI MUNICIPAL
1570 30/09/2022 DENOMINA A ARENA POLIESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE DE ARTUR SIMÃO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1569 30/09/2022 DÁ NOME A RUA NO DISTRITO DE ROÇA GRANDE - JUVENAL LUIZ BEZERRA 2022 LEI MUNICIPAL
1568 29/09/2022 DÁ NOME À CABINE DE RÁDIO ESPORTIVA LOCALIZADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB. 2022 LEI MUNICIPAL
1567 29/09/2022 DÁ NOME AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB. 2022 LEI MUNICIPAL
1566 29/09/2022 DENOMINA DE PRAÇA DOS ESCRITORES, A NOVA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A LINHA FÉRREA E A PRAÇA DE SÃO FRANCISCO NA SEDE DO MUNICÍPIO. 2022 LEI MUNICIPAL
1565 27/09/2022 AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS VEREADORES E CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1564 20/09/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 15052021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1563 16/09/2022 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTR 2022 LEI MUNICIPAL
1562 16/09/2022 CRIA OS DISTRITOS DE GRAVATA E BANDARRA 2022 LEI MUNICIPAL
1561 12/09/2022 ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1560 29/08/2022 INSTITUI O PROGRAMA “REGULARIZA SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE”, EM TODO O TERRITÓRIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, POR MEIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO E SOCIAL 2022 LEI MUNICIPAL
1559 29/08/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 359.152,17 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS 2022 LEI MUNICIPAL
1558 29/08/2022 CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1557 19/08/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 15052021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1556 02/08/2022 CRIA O PONTO DE TÁXI ZACARIAS AFONSO DE CARVALHO, NO DISTRITO DE GRAVATÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1555 19/07/2022 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO INDIRETA, MEDIANTE CONTRATAÇÃO, DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1553 18/07/2022 CRIA E DENOMINA ESCOLA E CRECHE MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA 2022 LEI MUNICIPAL
1552 18/07/2022 FIXA COMO VENCIMENTOS PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS O PADRÃO PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1554 01/07/2022 CRIA CARGOS EFETIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1551 15/06/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1505/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1550 13/05/2022 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART 12 E OS ANEXOS I e II, DA LEI N 1.476/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, E DA OUTERAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1549 13/05/2022 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS COVEIROS, BEM COMO SOBRE O AUMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO PERCENTUAL DE 20% PARA O PERCENTUAL DE 40% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1545 29/04/2022 CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB O PRÊMIO – PREVINE BRASIL – PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1546 13/04/2022 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E INSTITUI O ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1544 07/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DA SAÚDE COM A CLÍNICA SANTA MARIA 2022 LEI MUNICIPAL
1543 07/04/2022 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1540 31/03/2022 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA VICINAL A PARTIR DO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE LUIS GUALBERTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, ATÉ A DIVISA DO MUNICÍPIO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1539 31/03/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1505/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1538 31/03/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1505/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1537 22/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOVAS FONTES DE RECURSOS E ALTERAR FONTES DE RECURSOS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A CODIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 2022 LEI MUNICIPAL
1536 22/03/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1505/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1535 09/03/2022 ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB 2022 LEI MUNICIPAL
1534 09/03/2022 REVOGA DOAÇÃO EFETUADA POR PARTICULAR AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE 2022 LEI MUNICIPAL
1533 09/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A PROPRIEDADE DE 1 TERRENO JÁ EDIFICADO COM PRÉDIO COMERCIAL 2022 LEI MUNICIPAL
1532 07/03/2022 DÁ NOME A CASA DA CIDADANIA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1519 06/03/2022 DENOMINA O GINÁSIO DA EMEIEF RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS DE GINÁSIO CLAUDINO AFONSO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1518 06/03/2022 DENOMINA A ARENA POLIESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE DE ARTUR SIMÃO BANDEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1517 06/03/2022 DÁ NOME DE RUA DESEMBARGADOR FRANCISCO WILMO LACERDA DANTAS, NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1516 06/03/2022 DÁ NOME DE RUA CASAL SIMPLICIO E QUITÉRIA MOURA A RUA LOCALIZADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1515 06/03/2022 DÁ NOME DE VILA SANTANA, SÍTIO LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1514 06/03/2022 DÁ NOME DE VILA ESCURINHO DE CIMA, SÍTIO LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1510 10/01/2022 REVOGA A LEI 1.316/2015 2022 LEI MUNICIPAL
1507 24/12/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1469/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1508 20/12/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1469/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1506 06/12/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025 2021 LEI MUNICIPAL
1505 06/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1504 22/11/2021 DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1503 09/11/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1469/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1502 09/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BENS PÚBLICOS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1501 22/09/2021 LEI 1.501.2021 - REGULARIZAÇÃO DE TERRENO 2021 LEI MUNICIPAL
1500 22/09/2021 LEI 1.500.2021 - REGULARIZAÇÃO DE TERRENO 2021 LEI MUNICIPAL
1499 22/09/2021 LEI 1.499.2021 - REFORMULA A LEI Nº 1.2132014 QUE DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1498 22/09/2021 LEI 1.498.2021 - REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SUSTENTÁVEL 2021 LEI MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR 03 22/09/2021 LEI COMPLEMENTAR 03.2021 - MICROSSISTEMA DAS MICROEMPRESAS 2021 LEI MUNICIPAL
1497 21/09/2021 LEI 1.497.2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 14692020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1496 17/09/2021 LEI 1.496.2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BENS PÚBLICOS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1495 02/08/2021 LEI 1.495.2021 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.0762011, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1494 21/07/2021 LEI 1.494.2021 - REFORMULA A LEI Nº 1.2132014 QUE DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1490 09/07/2021 LEI 1.490.2021 - REVOGA A LEI 1300.2015 2021 LEI MUNICIPAL
1489 09/07/2021 LEI 1.489.2021 - DÁ NOME À RUA DA ZONA RURAL DO DISTRITO DE GRAVATÁ DO MUNICÍPÍO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1488 09/07/2021 LEI 1.488.2021 - DÁ NOME A RUA DA ZONA RURAL DO DISTRITO DE GRAVATÁ DO MUNICÍPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1487 09/07/2021 LEI 1.487.2021 - DA NOME A PRAÇA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - JOAO BRILHANTE 2021 LEI MUNICIPAL
1486 09/07/2021 LEI 1.486.2021 - DÁ NOME AO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1485 09/07/2021 LEI 1.485.2021 - DA NOME DE VILA DE AÇUDINHO O SÍTIO AÇUUDINHO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1484 09/07/2021 LEI 1.484.2021 - DÁ NOME A RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1483 09/07/2021 LEI 1.483.2021 - RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA, DO EXERCÍCIO FÍSICO EM GERAL, COMO ESSENCIAL PODENDO SER REALIZADA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇO DESTINADOS A ESTA 2021 LEI MUNICIPAL
1482 09/07/2021 LEI 1.482.2021 - DÁ NOME A RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1481 09/07/2021 LEI 1.481.2021 - DÁ NOME A RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOAO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1480 09/07/2021 LEI 1.480.2021 - DÁ NOME A RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1479 09/07/2021 LEI 1.479.2021 - DÁ NOME A RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1478 01/06/2021 LEI 1.478.2021 - DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA PAGAMENTO DE RPV’S DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1477 29/04/2021 LEI 1.477.2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1476 31/03/2021 LEI 1.476.2021 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1475 30/03/2021 LEI 1.475.2021 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXEPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1474 30/03/2021 LEI 1.474.2021 - ALTERA O ARTIGO 11, DA LEI Nº 1.455/2020 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS SABER – PARA AS ESCOLAS QUE FUNCIONAM COM JORNADA AMPLIADA NA REDE MUNICIPAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1473 30/03/2021 LEI 1.473.2021 - DISPÕE SOBRE REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEI MUNICIPAIS 969/2007,1.020/2008 1.028/2009. 2021 LEI MUNICIPAL
1472 17/03/2021 LEI Nº 1.472/2021 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE 2021 LEI MUNICIPAL
1471 17/03/2021 LEI Nº 1.471/2021 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.394/2018 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO) ATUALIZANDO O SALÁRIO DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ANO DE 2020. 2021 LEI MUNICIPAL
1470 17/03/2021 LEI Nº 1.470/2021 - ALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI Nº 1.383/2017 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO) ATUALIZANDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ANO DE 2020, EXCETO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1469 11/12/2020 LEI Nº. 1.469/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1466 30/11/2020 LEI Nº 1.466/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1465 25/11/2020 LEI Nº 1.465/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARA AQUISIÇÃO DE DOIS ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 202003720-4 FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1646 16/10/2020 LEI Nº 1.464/2020 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1463 16/10/2020 LEI Nº 1.463/2020 - FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1460 14/09/2020 LEI Nº 1.460/2020 - DÁ NOME A RUA PROJETADA 04 DO LOTEAMENTO URBANO DANILO MACIEL, DE RUA MARIA PRISCILA PEREIRA (MARIA DE SENHOR ALEXANDRE), DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
1459 14/09/2020 LEI Nº 1.459/2020 - DÁ NOME A RUA PROJETADA 05 DO LOTEAMENTO URBANO DANILO MACIEL, DE RUA OLINTO GOMES DA SILVA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1455 10/08/2020 LEI Nº 1.455/2020 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS SABER - PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE FUNCIONAM COM JORNADA AMPLIADA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO EM SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, EM SUBSTITUIÇAO A LEI Nº 1.395/2018. 2020 LEI MUNICIPAL
1454 03/08/2020 LEI Nº 1.454/2020 - DÁ NOME DE PRAÇA PROFESSORA MARIA FERREIRA DE HOLANDA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1453 03/08/2020 LEI Nº 1.453/2020 - DÁ NOME A RUA PROJETADA DO BAIRRO MÁRIO FORMIGA MARCIEL, DE RUA JOSÉ REINALDO DA SILVA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1452 14/07/2020 LEI Nº 1.452/2020 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.423/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1444 07/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR AS MEDIDAS IMPRESCINDÍVEIS À ASSISTÊNCIA E FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS CARENTES, PELO PERÍODO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DA CONTENÇÃO AO COMBATE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1443 09/03/2020 DÁ NOME ÀS RUAS PROJETADAS DE NÚMERO 01 E 03, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL URBANO JC IMPÉRIO DE RUA FRANCISCO GONÇALVES DANTAS FILHO E SEVERINO ALVES DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1441 10/02/2020 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART 12 E ANEXO I, DA LEI N 1.190/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, E DA OUTERAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1439 27/01/2020 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART 12 E ANEXO I, DA LEI N 1.190/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, E DA OUTERAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1438 23/01/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD) – MELHOR EM CASA E CONTRATAÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD TIPO 2) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1437 23/01/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº Lei Nº. 1.427/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1436 23/01/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº Lei Nº. 1.427/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1435 23/01/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1427/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1440 17/01/2020 DISPÕE SOBRE MUDANÇAS DE NOMENCLATURA E ENDEREÇO DA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL MARIA LAURA DA SILVA PINHEIRO, PASSANDO A DENOMINAR ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF.ª. AURÍLIA BRECKENFELD DANTAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1434 23/12/2019 DÁ NOME A RUA PROJETADA 04 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL URBANO JC IMPÉRIO DE RUA EPIFANIA DANTAS SOBRAL DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1433 23/12/2019 CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB. 2019 LEI MUNICIPAL
1432 23/12/2019 INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E COMBATE A DIABETES, DOS DIAS 12 A 18 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1431 23/12/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1430 23/12/2019 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÕES, CIRCOS, TEATROS AMBULANTES, ARQUIBANCADAS E AFINS, BEM COMO ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DESTES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB. 2019 LEI MUNICIPAL
1456 20/12/2019 LEI Nº 1.456/2019 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR DOIS TERRENOS. 2019 LEI MUNICIPAL
1428 20/12/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AUDIOVISUAL PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS CRECHES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1427 20/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1421 16/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. 2019 LEI MUNICIPAL
1426 13/12/2019 DENOMINA NOME DE COMUNIDADE DE MALHADA. DE VILA MALHADA EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1425 13/12/2019 FICA INSITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA. 2019 LEI MUNICIPAL
1424 11/12/2019 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1422 18/11/2019 ALTERA A TABELA DO ANEXO XVI DA LEI Nº 1.380/2017 REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1420 05/11/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - Lei Nº. 1.398/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1417 09/09/2019 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE ENDEREÇO DA EMEIEF DE BANDARRA DO SÍTIO BANDARRA PARA O SÍTIO CACHOEIRA DA MOÇA E MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MARIA VIEIRA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1423 03/09/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1419 30/08/2019 DENOMINA A COMUNIDADE DE TIMBAÚBA DE VILA TIMBAUBA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1416 14/08/2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA GERAL DE FAMÍLIA E COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE; DISCIPLINA O PAGAMENTO DE BOLSA AOS MEDICOS RESIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1414 05/06/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº Lei Nº. 1.398/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1413 16/05/2019 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CULTURAL ESTAÇÃO DAS ARTES. 2019 LEI MUNICIPAL
1412 06/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA–CONDEPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1410 02/05/2019 Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras Providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1418 26/04/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A PROPRIEDADE DE 1 TERRENO JÁ EDIFICADO. 2019 LEI MUNICIPAL
1429 25/04/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 21 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1409 08/04/2019 INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1408 15/03/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº Lei Nº. 1.398/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1407 03/01/2019 ALTERA O ITEM I DO ANEXO II DA LEI Nº 1.383/2017 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO) ATUALIZANDO A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS ANOS DE 2019, 2020 E 2021 2019 LEI MUNICIPAL
1406 26/12/2018 LEI 1406.2018 - DENOMINA PREDIO DO ANTIGO MERCADO PUBLICO - MANUEL CIRILO DE SÁ 2018 LEI MUNICIPAL
1405 26/12/2018 LEI 1405.2018 - DENOMINA O CALCADAO DO MERCADO PUBLICO - FRANÇUAR PIRES DE SOUSA 2018 LEI MUNICIPAL
1404 26/12/2018 LEI 1404.2018 - CONCEDE TITULO DE CIDADAO SAO JOANENSE AO SR. ESPEDITO CESARIO DE FREITAS FILHO 2018 LEI MUNICIPAL
1403 26/12/2018 LEI 1403.2018 - CONCEDE TITULO DE CIDADAO SAO JOANENSE AO SR. EVERALDO FERREIRA DE ALMEIDA 2018 LEI MUNICIPAL
1402 26/12/2018 LEI 1402.2018 - CRIA CARGOS ALTERANDO A LEI 1190.2018 2018 LEI MUNICIPAL
1401 26/12/2018 LEI 1401.2018 - REGULARIZA PROPRIEDADE JÁ EDIFICADA - FRANCISCO HELIO DE MOURA 2018 LEI MUNICIPAL
1400 26/12/2018 LEI 1400.2018 - DENOMINA SEDE DO CERAS DE SILVIA FERNANDES MARIZ 2018 LEI MUNICIPAL
1398 26/12/2018 LEI 1398.2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA 2018 LEI MUNICIPAL
1397 05/12/2018 LEI 1397.2018 - INCLUSAO DE AAÇÃO NA LEI 1379 - PPA 2018-2021 2018 LEI MUNICIPAL
1396 05/12/2018 LEI 1396.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE 2018 LEI MUNICIPAL
1395 10/11/2018 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORIA – PROJETO RECRIAR - PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE FUNCIONAM COM JORNADA EM TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO EM SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB. 2018 LEI MUNICIPAL
1394 09/11/2018 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1393 18/10/2018 LEI 1393.2018 - 14 SALARIO DOS PROFESSORES - PREMIO EDUCADOR SAO JOANENSE 2018 LEI MUNICIPAL
1392 25/09/2018 DENOMINA A ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA ÀS MARGENS DA FERROVIA. 2018 LEI MUNICIPAL
1391 25/09/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM PERMUTA ENTRE UM BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA DIOCESE DE CAJAZEIRAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1390 11/09/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – PAV DESTINADO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB. 2018 LEI MUNICIPAL
1389 25/06/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DOIS TERRENOS PÚBLICOS. 2018 LEI MUNICIPAL
1388 25/06/2018 LEI 1388.2019 - MODIFICA LEI 1176.2013 - AREA MINIMA DO IMOVEL 2018 LEI MUNICIPAL
1386 30/05/2018 LEI 1386.2018 - TABELA DO PISO SALARIAL 2018 2018 LEI MUNICIPAL
1384 02/03/2018 LEI 1384.2019 - ALTERA O NOME DA EMEIEF PEDRO FELIX DE SOUSA PARA AMELIA SOARES MORAIS 2018 LEI MUNICIPAL
1383 26/12/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1380 21/12/2017 LEI 1380/2017 - Institui o Código Tributário do Município de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1372 26/09/2017 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB. 2017 LEI MUNICIPAL
1371 25/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A PROPRIEDADE DE 2 TERRENOS JÁ EDIFICADOS. 2017 LEI MUNICIPAL
1356 01/09/2017 INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - “REFIS - SÃO-JOANENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1370 06/07/2017 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE 2017 LEI MUNICIPAL
1349 21/03/2017 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MODIFICANDO O ANEXO I, DA LEI N 1.190/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, E DA OUTERAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1348 21/03/2017 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1342 14/12/2016 ALTERA A TABELA DO ANEXO DA LEI 937/2005, REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1337 30/09/2016 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1330 08/06/2016 REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1.046/2009. 2016 LEI MUNICIPAL
1336 10/12/2015 LEI 1.226 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 07 DE OUTUBRO 2015 LEI MUNICIPAL
1316 10/12/2015 LEI 1.316.2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO. 2015 LEI MUNICIPAL
1314 09/12/2015 LEI 1.314.2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1303 20/11/2015 LEI 1.303.2015 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DA CDL. 2015 LEI MUNICIPAL
1301 10/11/2015 LEI 1.301.2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO QUADRO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXEPB, CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA. 2015 LEI MUNICIPAL
1299 22/09/2015 LEI 1.299.2015 - CRIA CARGOS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI 1.190, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
1297 15/09/2015 LEI 1.297.2015 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGO E REMUNERAÇÃO - PCCR DE FISCAL DE TRIBUTOS DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, DA SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DO RIO DO PEIXE - PB 2015 LEI MUNICIPAL
1296 27/08/2015 LEI 1.296.2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ O 2015 LEI MUNICIPAL
1295 27/08/2015 LEI 1.295.2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO. 2015 LEI MUNICIPAL
1294 27/08/2015 LEI 1.294.2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO. 2015 LEI MUNICIPAL
1293 27/08/2015 LEI 1.293.2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO. 2015 LEI MUNICIPAL
1292 27/08/2015 LEI 1.292.2015 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “GRUPO ESPÍRITA OS SEMENTEIROS DO BEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1291 27/08/2015 LEI 1.291.2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO. 2015 LEI MUNICIPAL
1290 27/08/2015 LEI 1.290.2015 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SAMANA MUNICIPAL DO ESPERISMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1289 03/08/2015 LEI 1.289.2015 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE ESCOLAR PRÓ-INFÂNCIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1286 23/06/2015 LEI 1.286.2015 - CRIA O DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2015 LEI MUNICIPAL
1285 23/06/2015 LEI 1.285.2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1276 14/05/2015 LEI 1.276.2015 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO. 2015 LEI MUNICIPAL
1274 06/04/2015 LEI 1.274.2015 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, REVOGANDO EXPRESSAMENTE OS CAPITULOS V E VI DA LEI Nº 1.0442009 2015 LEI MUNICIPAL
1273 10/03/2015 LEI 1.273.2015 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO. 2015 LEI MUNICIPAL
1272 10/03/2015 LEI 1.272.2015 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO. 2015 LEI MUNICIPAL
1270 09/03/2015 LEI 1.270.2015 - ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXEPB. 2015 LEI MUNICIPAL
1269 09/03/2015 LEI 1.269.2015 - REVOGA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.1372012, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1267 03/03/2015 LEI 1.267.2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1268 20/12/2014 LEI 1268.2014 - DISPÕES OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÚSICOS, ARTISTAS, CANTORES OU GRUPOCONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NOS EVENTOS MUNICIPAIS COM A APRESENTAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS DE CANTORES OU BANDA DE REN 2014 LEI MUNICIPAL
1266 19/12/2014 LEI 1266.2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1265 05/12/2014 LEI 1265.2014 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO 2014 LEI MUNICIPAL
1264 03/12/2014 LEI 1264.2014 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO 2014 LEI MUNICIPAL
1261 28/11/2014 LEI 1261.2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO 2014 LEI MUNICIPAL
1263 27/11/2014 LEI 1263.2014 - CRIA A GUARDA MOVEL MUNICIPAL 2014 LEI MUNICIPAL
1262 27/11/2014 LEI 1262.2014 - INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB 2014 LEI MUNICIPAL
1260 27/11/2014 LEI 1260.2014 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, A SEMANA DO BEBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1259 20/11/2014 LEI 1259.2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1257 20/11/2014 LEI 1257.2014 - REFORMA E ATUALIZA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-VISA 2014 LEI MUNICIPAL
1255 13/11/2014 LEI 1255.2014 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO 2014 LEI MUNICIPAL
1254 13/11/2014 LEI 1254.2014 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO 2014 LEI MUNICIPAL
1253 21/10/2014 LEI 1253.2014 - DÁ NOME A RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1252 21/10/2014 LEI 1252.2014 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO 2014 LEI MUNICIPAL
1251 17/10/2014 LEI 1251.2014 - DENOMINA QUE TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOCUMENTOS TIMBRADOS DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE SEJAM PINTADOS COM AS CORES DO MUNICÍPIO E ADOTADA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1250 17/10/2014 LEI 1250.2014 - DÁ NOME A RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1249 17/10/2014 LEI 1249.2014 - INSTITUI O PROGRAMA DE “TESTE VOCACIONAL” PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1248 17/10/2014 LEI 1248.2014 - ASSEGURA A INCLUSÃO DIGITAL AOS IDOSOS, APOSENTADOS E DONAS DE CASA ATRAVÉS DOS LABORATÓRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL 2014 LEI MUNICIPAL
1247 29/09/2014 LEI 1247.2014 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO 2014 LEI MUNICIPAL
1246 24/09/2014 LEI 1246.2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE 2014 LEI MUNICIPAL
1245 24/09/2014 LEI 1245.2014 - REVOGA A LEI 1121.2012 2014 LEI MUNICIPAL
1244 17/09/2014 LEI 1244.2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO 2014 LEI MUNICIPAL
1243 17/09/2014 LEI 1243.2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1239 25/06/2014 LEI 1239.2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BENS MÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE 2014 LEI MUNICIPAL
1238 25/06/2014 LEI 1238.2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO 2014 LEI MUNICIPAL
1237 12/06/2014 LEI 1237.2014 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FECORT – FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL PROFESSORA CORINTA TAVARES, DESTE MUNICÍPIO E COMARCA 2014 LEI MUNICIPAL
1236 12/06/2014 LEI 1236.2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO 2014 LEI MUNICIPAL
1235 12/06/2014 LEI 1235.2014 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE 2014 LEI MUNICIPAL
1234 12/06/2014 LEI 1234.2014 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE 2014 LEI MUNICIPAL
1233 12/06/2014 LEI 1233.2014 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO 2014 LEI MUNICIPAL
1232 21/05/2014 LEI 1232.2014 - ALTERA O ANEXO I DA LEI 1190.2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1231 21/05/2014 LEI 1231.2014 - DISPÕE SOBRE A “INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA” PARA ALUNOS PORTADORES DE DIABETES, HIPERTENSÃO E OBESIDADE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI 2014 LEI MUNICIPAL
1230 21/05/2014 LEI 1230.2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO 2014 LEI MUNICIPAL
1229 16/05/2014 LEI 1229.2019 - DÁ NOMEA RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1228 16/05/2014 LEI 1228.2014 - DÁ NOMEA RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1227 16/05/2014 LEI 1227.2014 - DÁ NOME A RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1226 16/05/2014 LEI 1226.2014 - DÁ NOMEA RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1225 16/05/2014 LEI 1225.2014 - DÁ NOMEA RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1224 16/05/2014 DÁ NOMEA RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1223 16/05/2014 DÁ NOMEA RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1222 16/05/2014 DÁ NOMEA RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1221 23/04/2014 DÁ NOME DE BAIRRO DE DR. MARIO FORMIGA MARCIEL O BAIRRO DA GRUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1220 23/04/2014 DÁ NOME POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE UMARI DE JOSEFA FERREIRA DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1219 22/04/2014 DÁ NOME A RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1218 22/04/2014 DÁ NOME A RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1217 22/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO. 2014 LEI MUNICIPAL
1216 22/04/2014 INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1215 19/03/2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. 2014 LEI MUNICIPAL
1214 19/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO. 2014 LEI MUNICIPAL
1213 25/02/2014 REESTRUTURA O CONSELHO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1212 24/01/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE 20 (VINTE) MINUTOS DE MÚSICA SÃO-JOANENSE NAS RÁDIOS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1211 17/01/2014 DÁ NOME A ESCOLA DA TIMBAÚBA DE FREI ANTÔNIO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1210 17/01/2014 VEDA A DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU A NOMEAÇÃO PARA EMPREGO OU PARA CARGO EFETIVO OU EM COMISSÃO DE PESSOA QUE ESTEJA EM SITUAÇÃO DAS INELEGIBILIDADES ART. 1º. INCISO I, ALÍNEAS “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H”, “I”, “J”, “L”, “M”, “N”, “O”, “P”, E “Q” DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 54/90, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº125/2010. 2014 LEI MUNICIPAL
1209 17/01/2014 Dá nome a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Gravatá de MARIA ZILDA RODRIGUES DOS SANTOS e dá outras Providências. 2014 LEI MUNICIPAL
1208 17/01/2014 DENOMINA-SE DE CICERO RAIMUNDO DA SILVA A SALA DE INFERMAGEM DO POSTO DE SAÚDE DO DIST. DE GRAVATA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1207 26/12/2013 LEI 1207.2013 - DISPÕE SOBRE O PPA 2014-2017 2013 LEI MUNICIPAL
1206 26/12/2013 LEI 1206.2013 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 2013 LEI MUNICIPAL
1203 22/12/2013 LEI 1203.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO - DERCI LIMA DA SILVA 2013 LEI MUNICIPAL
1205 20/12/2013 LEI 1205.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO - EDVANIA GALDINO BEZERRA 2013 LEI MUNICIPAL
1204 03/12/2013 LEI 1204.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA 2013 LEI MUNICIPAL
1202 22/11/2013 LEI 1202.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO - JANUZZI LAURA GOMES DANTAS 2013 LEI MUNICIPAL
1201 22/11/2013 LEI 1201.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO - JUCILENE GONÇALVES DE SOUSA 2013 LEI MUNICIPAL
1200 22/11/2013 LEI 1200.2013 - ALTERA LEI 1190.2013 2013 LEI MUNICIPAL
1199 22/11/2013 LEI 1199.2013 - NOMEIA O CEMITERIO DE UMARI DE NOSSA SENHORA DAS DORES 2013 LEI MUNICIPAL
1198 21/11/2013 LEI 1198.2013 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS 2013 LEI MUNICIPAL
1197 25/10/2013 LEI 1197.2013 - NOMEIA A RUA DE MANUEL GONÇALVES DA SILVA 2013 LEI MUNICIPAL
1196 10/10/2013 LEI 1196.2013 - NOMEIA A RUA DE JOAO DANTAS ROCHA 2013 LEI MUNICIPAL
1195 10/10/2013 LEI 1195.2013 - NOMEIA A RUA DE VEREADOR ORISVAN FERREIRA DE SOUSA 2013 LEI MUNICIPAL
1194 04/09/2013 LEI 1194.2013 - MODIFICA LEI 900.2002 2013 LEI MUNICIPAL
1193 04/09/2013 LEI 1193.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO À PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CAJAZEIRAS 2013 LEI MUNICIPAL
1192 04/09/2013 LEI 1192.2013 - MODIFICA A LEI 1190.2013 2013 LEI MUNICIPAL
1191 04/09/2013 LEI 1191.2013 - DOAÇÃO DE TERRENOS À SECRETARIA DO ESTADO DA SEGURAÇA E DEFESA SOCIAL 2013 LEI MUNICIPAL
1190 21/07/2013 LEI 1190.2013 - ESTRUTURA BÁSICA DO MUNICIPIO DE SJRP 2013 LEI MUNICIPAL
1189 21/07/2013 LEI 1189.2013 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2013 LEI MUNICIPAL
1188 27/06/2013 LEI 1188.2013 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 2013 LEI MUNICIPAL
1187 27/06/2013 LEI 1187.2013 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA 2013 LEI MUNICIPAL
1186 27/06/2013 LEI 1186.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO À CONVENÇÃO DE MINISTROS DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS 2013 LEI MUNICIPAL
1185 22/05/2013 LEI 1185.2013 - INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI 1055.2009 - PPA 2010 2013 e LDO 2013 1147.2012 2013 LEI MUNICIPAL
1184 22/05/2013 LEI 1184.2013 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS 2013 LEI MUNICIPAL
1183 22/05/2013 LEI 1183.2013 - REVOGA A LEI 1174.2013 - CONCESSÃO AO HOSPITAL CAPITAO JOAO DANTAS ROTHEA 2013 LEI MUNICIPAL
1182 13/05/2013 LEI 1182.2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - LEI 1148.2012 2013 LEI MUNICIPAL
1181 26/04/2013 LEI 1181.2013 - RETIFICA LEI 1028.2009 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2013 LEI MUNICIPAL
1179 26/04/2013 LEI 1179.2013 - NOMEIA DE RUA TEREZINHA ABRANTES DE CARVALHO 2013 LEI MUNICIPAL
26/04/2013 LEI 1180.2013 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS 2013 LEI MUNICIPAL
1178 26/03/2013 LEI 1178.2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CTM - ESPECIFICADAMENTE SOBRE REDUÇÃO DAS ALIQUOTAS SOBRE ISSQN 2013 LEI MUNICIPAL
1177 26/03/2013 LEI 1177.2013 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR 2013 LEI MUNICIPAL
1176 20/03/2013 LEI 1176.2013 - ACRESCENTA ART AO CAP VI DA LEI 903.2013 - DISPONDO SOBRE AREA MINIMA DO IMOVEL EM ALGUNS BAIRROS 2013 LEI MUNICIPAL
1175 18/03/2013 LEI 1175.2013 - REGULAMENTA O PARCELAMENTO, A EDIFICAÇÃO OU A ULTILIZAÇÃO COMPULSORIOS DO SOLO URBANO 2013 LEI MUNICIPAL
1174 18/03/2013 LEI 1174.2013 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVEÇÃO AO HOSP CAPITÃO JOÃO DANTAS ROTHEA 2013 LEI MUNICIPAL
1173 18/03/2013 LEI 1173.2013 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS CARENTES 2013 LEI MUNICIPAL
1172 18/03/2013 LEI 1172.2013 - DOAÇÃO DE TERRENOS EM CUMPRIMENTO AO ACORDO JUDICIAL DO PROCESSO 0000423-56.2013.815.0051 2013 LEI MUNICIPAL
1171 18/03/2013 LEI 1171.2013 - AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE SJRP - REVOGA EFEITOS DA LEI 534.1980 2013 LEI MUNICIPAL
1170 12/03/2013 LEI 1170.2013 - RECONHECE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAO DE AMPARO AO IDOSO SAGRADA FAMILIA 2013 LEI MUNICIPAL
1169 12/03/2013 LEI 1169.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE AUTOMOVEL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1136.2012 2013 LEI MUNICIPAL
1168 12/03/2013 LEI 1168.2013 - REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL CAP JOAO DANTAS ROTHEA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1135.2012 2013 LEI MUNICIPAL
1167 08/03/2013 LEI 1167.2013 - REFORMULA A LEI 919.2004 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SJRP - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 2013 LEI MUNICIPAL
1166 08/03/2013 LEI 1166.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO DE APOIO E CONVIVENCIA DO IDOSO - CACI - REVOGA EFEITOS DA LEI 1144.2012 2013 LEI MUNICIPAL
1165 08/03/2013 LEI 1165.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A LIGA SÃO JOANENSE DE DESPORTOS - REVOGA EFEITOS DA LEI 1143.2012 2013 LEI MUNICIPAL
1164 08/03/2013 LEI 1164.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A LIGA SÃO JOANENSE DE DESPORTOS - REVOGA EFEITOS DA LEI 1128.2012 2013 LEI MUNICIPAL
1163 08/03/2013 LEI 1163.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO DE APOIO E CONVIVÊNCIA DO IDOSO DO VALE DO RIO DO PEIXE - REVOGA EFEITOS DA LEI 1132.2012 2013 LEI MUNICIPAL
1162 08/03/2013 LEI 1162.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E ASSISTÊNCIA A INFANCIA DE SJRP - REVOGA EFEITOS DA LEI 1147.2012 2013 LEI MUNICIPAL
1161 08/03/2013 LEI 1161.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL JOSEFA RAIMUNDA DOS SANTOS - REVOGA EFEITOS DA LEI 1140.2012 2013 LEI MUNICIPAL
1160 08/03/2013 LEI 1160.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A COLONIA DE PESCADORES FRANCISCO VIEIRA FORMIGA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1137.2012 2013 LEI MUNICIPAL
1159 08/03/2013 LEI 1159.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE REAL SÃO JOANENSE - REVOGA EFEITOS DA LEI 1138.2012 2013 LEI MUNICIPAL
1158 08/03/2013 LEI 1158.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO AO NUCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL VALENTIM GONÇALVES DA SILVA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1131.2012 2013 LEI MUNICIPAL
1157 08/03/2013 LEI 1157.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SITIO LAGOA DA PEDRA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1130.2012 2013 LEI MUNICIPAL
1156 08/03/2013 LEI 1156.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A IGREJA BATISTA DO 7 DIA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1127.2012 2013 LEI MUNICIPAL
1155 08/03/2013 LEI 1155.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE VITORIA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1129.2012 2013 LEI MUNICIPAL
1154 08/03/2013 LEI 1154.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - REVOGA EFEITOS DA LEI 1133.2012 2013 LEI MUNICIPAL
1153 25/02/2013 LEI 1153.2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 904.2003 QUE TRATA DO ORGANOGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO 2013 LEI MUNICIPAL
1152 25/02/2013 LEI 1152.2013 - ALTERA O ANEXO I DA LEI 722.1994 - LEI DAS DIÁRIAS 2013 LEI MUNICIPAL
1151 19/02/2013 LEI 1151.2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 904.2003 QUE TRATA DO ORGANOGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO 2013 LEI MUNICIPAL
1150 19/02/2013 LEI 1150.2013 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2013 2013 LEI MUNICIPAL
1149 19/02/2013 LEI 1149.2013 - ALTERAÇÃO NA LEI 838.2000 QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL 2013 LEI MUNICIPAL
997 24/03/2008 INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS EM SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
04/01/1993 LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB 1993 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 28/03/2024 às 16:47:17