NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
15/06/2021 É um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. O Siafic é um software único que deve ser utilizado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (quando houver) e órgãos de cada ente, com base de dados compartilhada e integrado aos sistemas estruturantes (gestão de pessoas, patrimônio, controle etc.). O objetivo é que todos que utilizem os recursos públicos dentro de cada esfera da Federação sigam as mesmas regras e falem a mesma língua na hora de registrar os atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial. 2021 SIAFIC- SISTEMA UNICO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ADM FIN E CONTROLE
1380 27/12/2017 Institui o Código Tributário do Município de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba, e dá outras providências. 2017 CTM - CÓIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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Emitido dia 29/03/2024 às 13:03:06