Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1421,20,2026-08-10,"DECRETO 20.2026 - PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO DE N. 052026.",2026
1422,19,2026-07-28,"DECRETO 19.2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) COMO APLICADORES OFICIAIS DAS AVALIAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS NO MUNIC",2026
1423,18,2026-07-10,"DECRETO 18.2026 - PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO DE N. 05.2026.",2026
1397,15,2026-06-08,"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE GES-TOR ESCOLAR E VICE-GESTOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1400,14,2026-06-03,"DECRETO 14.2026 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 012025, REVOGA O DECRETO Nº 042026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1426,13,2026-04-17,"DECRETO 13.2026 - DETERMINA A UTILIZAÇÃO DA TAXA SELIC – SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA, ADOTADA PELO ART. 13, DA LEI FEDERAL Nº 9.605, DE 20 DE JUNHO DE 1",2026
1427,12,2026-04-16,"DECRETO 12.2026 - REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONA",2026
1424,17,2026-03-24,"DECRETO 17.2026 - ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS E DAS RENDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, PARA O EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS",2026
1425,16,2026-03-24,"DECRETO 16.2026 - ATUALIZA O ÍNDICE DE REFERÊNCIA PARA FINS DE CÁLCULOS, LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS VERBAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIR",2026
1338,08,2026-03-20,"SÃO FIXADOS OS PRAZOS CONCEDIDOS AOS CONTRIBUINTES OU RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PELA AUTORIDADE FISCAL PARA PRÁTICA DE QUALQUER ATO, ENTRE O MÍNIMO DE 5 (CINCO) DIAS E O MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVADOS CRITÉRIOS DE COMPLEXIDADE E SEM OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.",2026
1337,07,2026-03-18,"INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1336,06,2026-03-13,"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO CIGANO.",2026
1335,05,2026-03-12,"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, INSTITUI MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS COM PESSOAL E VANTAGENS FUNCIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, EM RAZÃO DA QUEDA ABRUPTA DA RECEITA FEDERAL (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
1334,04,2026-03-11,"SUSPENDE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
1333,02,2026-02-02,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1292,01,2026-01-16,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB.",2026
1312,24,2025-12-15,"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL RURAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA RECREATIVA NO SÍTIO ROÇA GRANDE, ZONA RURAL MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB.",2025
1281,22,2025-12-02,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME) COMO APLICADORES OFICIAIS DAS AVALIAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1280,21,2025-12-02,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME) COMO APLICADORES OFICIAIS DAS AVALIAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1311,18,2025-11-11,"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.",2025