[{"Id":1338,"Numero":"08","Data":"2026-03-20","Descricao":"SÃO FIXADOS OS PRAZOS CONCEDIDOS AOS CONTRIBUINTES OU RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PELA AUTORIDADE FISCAL PARA PRÁTICA DE QUALQUER ATO, ENTRE O MÍNIMO DE 5 (CINCO) DIAS E O MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVADOS CRITÉRIOS DE COMPLEXIDADE E SEM OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.sjrp.pb.gov.br/decretos.php?id=1338"},{"Id":1337,"Numero":"07","Data":"2026-03-18","Descricao":"INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.sjrp.pb.gov.br/decretos.php?id=1337"},{"Id":1336,"Numero":"06","Data":"2026-03-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO CIGANO.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.sjrp.pb.gov.br/decretos.php?id=1336"},{"Id":1335,"Numero":"05","Data":"2026-03-12","Descricao":"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, INSTITUI MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS COM PESSOAL E VANTAGENS FUNCIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, EM RAZÃO DA QUEDA ABRUPTA DA RECEITA FEDERAL (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.sjrp.pb.gov.br/decretos.php?id=1335"},{"Id":1334,"Numero":"04","Data":"2026-03-11","Descricao":"SUSPENDE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.sjrp.pb.gov.br/decretos.php?id=1334"},{"Id":1333,"Numero":"02","Data":"2026-02-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.sjrp.pb.gov.br/decretos.php?id=1333"},{"Id":1292,"Numero":"01","Data":"2026-01-16","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.sjrp.pb.gov.br/decretos.php?id=1292"},{"Id":1312,"Numero":"24","Data":"2025-12-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL RURAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA RECREATIVA NO SÍTIO ROÇA GRANDE, ZONA RURAL MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.sjrp.pb.gov.br/decretos.php?id=1312"},{"Id":1281,"Numero":"22","Data":"2025-12-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME) COMO APLICADORES OFICIAIS DAS AVALIAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.sjrp.pb.gov.br/decretos.php?id=1281"},{"Id":1280,"Numero":"21","Data":"2025-12-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME) COMO APLICADORES OFICIAIS DAS AVALIAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.sjrp.pb.gov.br/decretos.php?id=1280"},{"Id":1311,"Numero":"18","Data":"2025-11-11","Descricao":"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.sjrp.pb.gov.br/decretos.php?id=1311"},{"Id":1310,"Numero":"16","Data":"2025-07-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.sjrp.pb.gov.br/decretos.php?id=1310"},{"Id":1309,"Numero":"15","Data":"2025-06-30","Descricao":"CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB.  ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.sjrp.pb.gov.br/decretos.php?id=1309"},{"Id":1308,"Numero":"12","Data":"2025-06-02","Descricao":"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM CUMPRIMENTO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL ESTABELECIDA PELO § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.sjrp.pb.gov.br/decretos.php?id=1308"},{"Id":1241,"Numero":"11","Data":"2025-05-12","Descricao":"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Url":"https://www.sjrp.pb.gov.br/decretos.php?id=1241"},{"Id":1242,"Numero":"10","Data":"2025-04-29","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.sjrp.pb.gov.br/decretos.php?id=1242"},{"Id":1240,"Numero":"09","Data":"2025-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEIS RURAIS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE CACIMBA NOVA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.sjrp.pb.gov.br/decretos.php?id=1240"},{"Id":1239,"Numero":"08","Data":"2025-04-14","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.sjrp.pb.gov.br/decretos.php?id=1239"},{"Id":1238,"Numero":"07","Data":"2025-04-10","Descricao":"ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 02, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.sjrp.pb.gov.br/decretos.php?id=1238"},{"Id":1237,"Numero":"06","Data":"2025-04-02","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEIA A COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.sjrp.pb.gov.br/decretos.php?id=1237"}]