Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1352,1728,2026-03-30,"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO EDUCADOR SOCIAL POR MEIO DE VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1351,1727,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, ALÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1350,1726,2026-03-25,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, EM CONFORMIDADE COM O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1349,1724,2026-03-24,"DISPÕE SOBRE INSTITUIR PROGRAMA TERRENO LIMPO, CIDADE LIMPA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1348,1723,2026-03-24,"DISPÕE SOBRE INSTITUIR CIRCUITO DE CULTURA POPULAR SÃO-JOANENSE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1347,1722,2026-03-24,"DENOMINA DE RUA MANUEL DANTAS PINHEIRO, A RUA PROJETADA NA VILA DE BREJO DAS FREIRAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1346,1721,2026-02-27,"ALTERA A LEI Nº 1.666/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1345,1720,2026-02-26,"ATUALIZA AS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1289,1719,2026-01-29,"ALTERA O ART. 23 E O ANEXO II DA LEI Nº 1.591/2023 QUE DISPÕE DA ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA- GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, AUMENTANDO O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO	EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1290,1718,2026-01-29,"ALTERA OS ANEXOS I, II, III E V DA LEI Nº 1.383/2017 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO) ATUALIZANDO A REMUNERAÇÃO, QUATITATIVO DE VAGAS, TABELAS DE PROGRESSÕES, ENTRE OUTROS, DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ANO DE 2026",2026,"LEI MUNICIPAL"
1291,1717,2026-01-29,"ALTERA OS ANEXOS DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTAS E CONDUTORES, GUARDAS MUNICIPAIS E COVEIROS, DO GRUPO DE APOIO, ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DO MUNICÍPIO, DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DOS AGENTES E FISCAIS DE TRIBUTO, ATUALIZANDO A REMUNERAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIDORES NO ANO DE 2026",2026,"LEI MUNICIPAL"
1307,1716,2025-12-30,"ESTABELECE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E QUILOMBOLAS – PNEERQ – NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS Nº 10.639/2003 E Nº 11.645/2008, E ADOTA DEMAIS MEDIDAS CORRELATAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1306,1715,2025-12-30,"CRIA CARGOS EFETIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1305,1714,2025-12-29,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL INDENIZATÓRIO	AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1304,1713,2025-12-22,"ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, EDITADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº LEI COMPLEMENTAR Nº 1.380, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1303,1712,2025-12-22,"DÁ NOME A RUA PROJETADA 07 NO BAIRRO DR. MÁRIO FORMIGA MARCIEL, DE RUA VEREADOR CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
1302,1711,2025-12-19,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1301,1710,2025-12-19,"ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E VICE-GESTOR ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1300,1709,2025-12-18,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1655/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1299,1708,2025-12-18,"CRIA E DENOMINA CRECHE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA.",2025,"LEI MUNICIPAL"