Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1428,1736,2026-08-18,"LEI 1736.2026 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE¬¬ SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1429,1735,2026-08-18,"LEI 1735.2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.606, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA (CIPDO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO",2026,"Lei Municipal"
1430,1734,2026-08-18,"LEI 1734.2026 - INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DESTE MUNICIPIO O DIA DO MAÇOM.",2026,"Lei Municipal"
1431,1733,2026-08-07,"LEI 1733.2026 - ALTERA A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL, REDUZINDO A RESERVA DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS SITUADAS NO PERÍMETRO U",2026,"Lei Municipal"
1432,1732,2026-06-26,"LEI 1732.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 17052025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1392,1731,2026-05-25,"LEI 1731.2026 - DÁ NOME A RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1360,1730,2026-05-14,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO     DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – FUMEL – E     INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR.",2026,"Lei Municipal"
1433,1729,2026-04-15,"LEI 1729.2026 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO CUIDADOREDUCADOR SOCIAL POR MEIO DE VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊ",2026,"Lei Municipal"
1352,1728,2026-03-30,"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO EDUCADOR SOCIAL POR MEIO DE VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1351,1727,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, ALÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1350,1726,2026-03-25,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, EM CONFORMIDADE COM O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1349,1724,2026-03-24,"DISPÕE SOBRE INSTITUIR PROGRAMA TERRENO LIMPO, CIDADE LIMPA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1348,1723,2026-03-24,"DISPÕE SOBRE INSTITUIR CIRCUITO DE CULTURA POPULAR SÃO-JOANENSE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1347,1722,2026-03-24,"DENOMINA DE RUA MANUEL DANTAS PINHEIRO, A RUA PROJETADA NA VILA DE BREJO DAS FREIRAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1346,1721,2026-02-27,"ALTERA A LEI Nº 1.666/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1345,1720,2026-02-26,"ATUALIZA AS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1289,1719,2026-01-29,"ALTERA O ART. 23 E O ANEXO II DA LEI Nº 1.591/2023 QUE DISPÕE DA ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA- GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, AUMENTANDO O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO	EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO.",2026,"Lei Municipal"
1290,1718,2026-01-29,"ALTERA OS ANEXOS I, II, III E V DA LEI Nº 1.383/2017 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO) ATUALIZANDO A REMUNERAÇÃO, QUATITATIVO DE VAGAS, TABELAS DE PROGRESSÕES, ENTRE OUTROS, DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ANO DE 2026",2026,"Lei Municipal"
1291,1717,2026-01-29,"ALTERA OS ANEXOS DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTAS E CONDUTORES, GUARDAS MUNICIPAIS E COVEIROS, DO GRUPO DE APOIO, ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DO MUNICÍPIO, DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DOS AGENTES E FISCAIS DE TRIBUTO, ATUALIZANDO A REMUNERAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIDORES NO ANO DE 2026",2026,"Lei Municipal"
1307,1716,2025-12-30,"ESTABELECE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E QUILOMBOLAS – PNEERQ – NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS Nº 10.639/2003 E Nº 11.645/2008, E ADOTA DEMAIS MEDIDAS CORRELATAS.",2025,"Lei Municipal"