| 1653 | 04/11/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1652 | 25/10/2024 | APROVA A ALTERAÇÃO DO NOME E A INSERÇÃO DA ÁREAS DE SAÚDE DENTRE AS FINALIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBACONDESPB | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1651 | 22/10/2024 | LEI 1651.2024 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PRÊMIO EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1650 | 10/09/2024 | RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CULTURAL ESTAÇÃO DAS ARTES DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1649 | 10/07/2024 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA E RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB A TRADICIONAL BANDA DE MÚSICA 1º DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1648 | 10/07/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 16192023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1647 | 03/06/2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São João do Rio do Peixe - PB e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 157.142,68 (cento e cinquenta e sete mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos). | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1646 | 29/05/2024 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1645 | 29/05/2024 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1644 | 06/05/2024 | LEI 1644.2024 - IMPLANTA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO DE APOIO, ADMINISTRATIV | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1643 | 06/05/2024 | LEI 1643.2024 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.4762021 (ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1642 | 06/05/2024 | LEI 1642.2024 - ATUALIZA A LEI Nº 1.1672013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DI | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1639 | 12/04/2024 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, O INCENTIVO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO VARIÁVEL DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1641 | 09/04/2024 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1640 | 09/04/2024 | ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1638 | 12/03/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1619/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1637 | 11/03/2024 | ALTERA O ART. 23 E O ANEXO II DA LEI Nº 1.591/2023 QUE DISPÕE DA ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, AUMENTANDO O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1636 | 11/03/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 10% PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1635 | 11/03/2024 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO PERCENTUAL DE 30% PARA 40% DOS AGENTES DE COMBARTE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1634 | 11/03/2024 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO AOS SERVIDORES QUE REALIZAM ATIVIDADES DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1633 | 05/03/2024 | LEI 1633.2024 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART 10 E ANEXO I DA LEI Nº 1.4762021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB, E DA OUTER | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1632 | 05/02/2024 | LEI 1632.2024 - ALTERA DISPOSITIVO E ANEXO II DA LEI Nº 1.2972015 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXEPB | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1631 | 05/02/2024 | LEI 1631.2024 - ALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI Nº 1.3832017 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO) ATUALIZANDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1630 | 23/01/2024 | LEI 1630.2024 - ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1629 | 16/01/2024 | LEI 1629.2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 16192023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1628 | 09/01/2024 | LEI 1628.2024 - DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS SUBSIDIADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1627 | 08/01/2024 | LEI 1627.2024 - DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA VILA DE PEDRA REDONDA DO MUNICPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1626 | 08/01/2024 | LEI 1626.2024 - DÁ NOME À SALA DA DIRETORIA DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE GRAVATÁ, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1625 | 08/01/2024 | LEI 1625.2024 - DÁ NOME À CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE GRAVATÁ, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1624 | 08/01/2024 | LEI 1624.2024 - DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA ZÉ DE SOUSA O RECÉM CONSTRUÍDO POSTO DE SAÚDE PÚBLICO DO SÍTIO ARAÇÁS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIX | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1623 | 08/01/2024 | LEI 1623.2024 - DENOMINA DE GINÁSIO PROFESSOR JOSÉ TAVARES DE SOUSA AO RECEM CONSTRUÍDO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO SÍTIO ARAÇÁS DO MUNICPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB E DÁ | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1622 | 22/12/2023 | LEI 1622.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 15772022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1621 | 20/12/2023 | LEI 1621.2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1620 | 20/12/2023 | LEI 1620.2023 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1619 | 06/12/2023 | LEI 1619.2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1618 | 20/11/2023 | LEI 1618.2023 - RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA MESTRES DO VALE NÚMERO 23, ORIENTE DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1617 | 24/10/2023 | LEI 1617.2023 - RECONHECE OS(AS) PORTADORES(AS) DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1616 | 24/10/2023 | LEI 1616.2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1615 | 03/10/2023 | LEI 1615.2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESVIAR O CURSO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A BR 405 AO SÍTIO RIACHÃO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1614 | 03/10/2023 | LEI 1614.2023 - DENOMINA DE TRAVESSA FRANCISCO MARQUES DA SILVA (CHICO VAQUEIRO), A TRAVESSA NO DISTRITO DE UMARI, NA ZONA RURAL MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1613 | 03/10/2023 | LEI 1613.2023 - DENOMINA DE CRECHE MUNICIPAL ZULMIRA LINS DE CARVALHO (VOVÓ MIRINHA), A CRECHE MUNICIPAL NO CONJUNTO HABITACIONAL TARCILIO PEREIRA, MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ O | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1612 | 03/10/2023 | LEI 1612.2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM N° 1.1352023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA AS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1611 | 04/09/2023 | LEI 1611.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 15772022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1610 | 04/09/2023 | LEI 1610.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 15772022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1609 | 21/08/2023 | LEI 1609.2023 - CRIA OS PROGRAMAS DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1608 | 21/08/2023 | LEI 1608.2023 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ÔNIBUS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1607 | 21/08/2023 | LEI 1607.2023 - ALTERA A LEI 1.545, QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB O PRÊMIO PREVINE BRASIL PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1606 | 21/08/2023 | LEI 1606.2023 - INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS (CIPDO), DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1605 | 16/08/2023 | LEI 1605.2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.2742015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, ALTERANDO EXPRESSAMENTE O CAPÍTULO II, QUE | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1604 | 13/07/2023 | LEI 1604.2023 - CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1603 | 14/06/2023 | LEI 1603.2023 - DÁ NOME DE PRAÇA PRESBÍTERO ANTÔNIO FEITOSA DE ABREU (ANTÔNIO CRENTE), A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ NOGUEIRA PINHEIRO, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1602 | 14/06/2023 | LEI 1602.2023 - DÁ NOME DE RUA HILDO FLORÊNCIO DE MORAIS, A RUA PROJETADA LOCALIZADA AO LADO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1601 | 14/06/2023 | LEI 1601.2023 - DÁ NOME A RUA PROJETADA LOCALIZADA POR TRAZ DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, DE RUA ALCINO TAVARES DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1600 | 06/06/2023 | DÁ NOME DE RUA JOSÉ FÉLIX DE ABREU (ZÉ FÉLIX), LOCALIZADA NA VILA DE MALHADA, ZONA RURAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1599 | 06/06/2023 | DÁ NOME DE RUA JOSÉ MENDES NETO (DR. ZÉ NETO), LOCALIZADA NA VILA DE MALHADA, ZONA RURAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1598 | 06/06/2023 | DÁ NOME DE RUA HELENO BATISTA DO NASCIMENTO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1597 | 05/06/2023 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1596 | 05/06/2023 | REFORMULA O PLANO DE CARGO. CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1595 | 15/05/2023 | ATUALIZA O VALOR DO SUBSIDIO DOS ASSESSORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1594 | 15/05/2023 | ALTERA A LEI Nº 1.474/2021, QUE ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 1.455/2020, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS SABER PARA AS ESCOLAS QUE FUNCIONAM COM JORNADA AMPLIADA NA REDE MUNICIPAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1593 | 18/04/2023 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO SAGRADA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1592 | 18/04/2023 | CRIA O CARGO DE CONTADOR NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1588 | 22/03/2023 | ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1587 | 20/03/2023 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.274/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, REVOGANDO EXPRESSAMENTE OS CAPITULOS V E VI DA LEI Nº 1.044/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1591 | 18/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1590 | 18/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO AOS SERVIDORES QUE REALIZAM ATIVIDADES DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1585 | 09/03/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1577/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1583 | 15/02/2023 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART 10 E ANEXO I, DA LEI N 1.476/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB, E DA OUTERAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1582 | 30/01/2023 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART 10 E ANEXO I, DA LEI N 1.4762021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1581 | 30/01/2023 | ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1580 | 12/01/2023 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS MOTORISTAS, MOTORISTA D, CONDUTORES DE AMBULÂNCIA, CONDUTORES SOCORRISTA SAMU - 192 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1579 | 20/12/2022 | DÁ NOME A RUA PROJETADA DO BAIRRO IMPÉRIO LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXEPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1578 | 20/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO IDOSO A FIRMAR T | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1577 | 22/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1576 | 01/11/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1575 | 01/11/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.4762021 (ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1574 | 28/10/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.3942018 (PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1573 | 12/10/2022 | DÁ NOME DE RUA DESEMBARGADOR FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1572 | 12/10/2022 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO HABITACIONAL PROFESSOR TARCÍLIO PEREIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1571 | 12/10/2022 | DENOMINA O GINÁSIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS, DE CLAUDINO AFONSO DE CARVALHO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1570 | 30/09/2022 | DENOMINA A ARENA POLIESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE DE ARTUR SIMÃO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1569 | 30/09/2022 | DÁ NOME A RUA NO DISTRITO DE ROÇA GRANDE - JUVENAL LUIZ BEZERRA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1568 | 29/09/2022 | DÁ NOME À CABINE DE RÁDIO ESPORTIVA LOCALIZADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1567 | 29/09/2022 | DÁ NOME AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1566 | 29/09/2022 | DENOMINA DE PRAÇA DOS ESCRITORES, A NOVA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A LINHA FÉRREA E A PRAÇA DE SÃO FRANCISCO NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1565 | 27/09/2022 | AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS VEREADORES E CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1564 | 20/09/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 15052021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1563 | 16/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTR | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1562 | 16/09/2022 | CRIA OS DISTRITOS DE GRAVATA E BANDARRA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1561 | 12/09/2022 | ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1560 | 29/08/2022 | INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZA SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, EM TODO O TERRITÓRIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, POR MEIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO E SOCIAL | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1559 | 29/08/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 359.152,17 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1558 | 29/08/2022 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1557 | 19/08/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 15052021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1556 | 02/08/2022 | CRIA O PONTO DE TÁXI ZACARIAS AFONSO DE CARVALHO, NO DISTRITO DE GRAVATÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1555 | 19/07/2022 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO INDIRETA, MEDIANTE CONTRATAÇÃO, DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1553 | 18/07/2022 | CRIA E DENOMINA ESCOLA E CRECHE MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1552 | 18/07/2022 | FIXA COMO VENCIMENTOS PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS O PADRÃO PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1554 | 01/07/2022 | CRIA CARGOS EFETIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1551 | 15/06/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1505/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1550 | 13/05/2022 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART 12 E OS ANEXOS I e II, DA LEI N 1.476/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB, E DA OUTERAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1549 | 13/05/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS COVEIROS, BEM COMO SOBRE O AUMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO PERCENTUAL DE 20% PARA O PERCENTUAL DE 40% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1545 | 29/04/2022 | CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB O PRÊMIO PREVINE BRASIL PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1546 | 13/04/2022 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E INSTITUI O ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1548 | 11/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DA SAÚDE COM A CLÍNICA SANTA MARIA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1547 | 11/04/2022 | CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB O PRÊMIO PREVINE BRASIL PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1544 | 07/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DA SAÚDE COM A CLÍNICA SANTA MARIA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1543 | 07/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1540 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA VICINAL A PARTIR DO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE LUIS GUALBERTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, ATÉ A DIVISA DO MUNICÍPIO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1539 | 31/03/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1505/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1538 | 31/03/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1505/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1537 | 22/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOVAS FONTES DE RECURSOS E ALTERAR FONTES DE RECURSOS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A CODIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1536 | 22/03/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1505/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1535 | 09/03/2022 | ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1534 | 09/03/2022 | REVOGA DOAÇÃO EFETUADA POR PARTICULAR AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1533 | 09/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A PROPRIEDADE DE 1 TERRENO JÁ EDIFICADO COM PRÉDIO COMERCIAL | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1532 | 07/03/2022 | DÁ NOME A CASA DA CIDADANIA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1519 | 06/03/2022 | DENOMINA O GINÁSIO DA EMEIEF RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS DE GINÁSIO CLAUDINO AFONSO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1518 | 06/03/2022 | DENOMINA A ARENA POLIESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE DE ARTUR SIMÃO BANDEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1517 | 06/03/2022 | DÁ NOME DE RUA DESEMBARGADOR FRANCISCO WILMO LACERDA DANTAS, NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1516 | 06/03/2022 | DÁ NOME DE RUA CASAL SIMPLICIO E QUITÉRIA MOURA A RUA LOCALIZADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1515 | 06/03/2022 | DÁ NOME DE VILA SANTANA, SÍTIO LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1514 | 06/03/2022 | DÁ NOME DE VILA ESCURINHO DE CIMA, SÍTIO LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1510 | 10/01/2022 | REVOGA A LEI 1.316/2015 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1507 | 24/12/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1469/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1508 | 20/12/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1469/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1506 | 06/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1505 | 06/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1504 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1503 | 09/11/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1469/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1502 | 09/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BENS PÚBLICOS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1501 | 22/09/2021 | LEI 1.501.2021 - REGULARIZAÇÃO DE TERRENO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1500 | 22/09/2021 | LEI 1.500.2021 - REGULARIZAÇÃO DE TERRENO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1499 | 22/09/2021 | LEI 1.499.2021 - REFORMULA A LEI Nº 1.2132014 QUE DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1498 | 22/09/2021 | LEI 1.498.2021 - REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SUSTENTÁVEL | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| LEI COMPLEMENTAR 03 | 22/09/2021 | LEI COMPLEMENTAR 03.2021 - MICROSSISTEMA DAS MICROEMPRESAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1497 | 21/09/2021 | LEI 1.497.2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 14692020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1496 | 17/09/2021 | LEI 1.496.2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BENS PÚBLICOS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1495 | 02/08/2021 | LEI 1.495.2021 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.0762011, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1494 | 21/07/2021 | LEI 1.494.2021 - REFORMULA A LEI Nº 1.2132014 QUE DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1490 | 09/07/2021 | LEI 1.490.2021 - REVOGA A LEI 1300.2015 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1489 | 09/07/2021 | LEI 1.489.2021 - DÁ NOME À RUA DA ZONA RURAL DO DISTRITO DE GRAVATÁ DO MUNICÍPÍO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1488 | 09/07/2021 | LEI 1.488.2021 - DÁ NOME A RUA DA ZONA RURAL DO DISTRITO DE GRAVATÁ DO MUNICÍPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1487 | 09/07/2021 | LEI 1.487.2021 - DA NOME A PRAÇA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - JOAO BRILHANTE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1486 | 09/07/2021 | LEI 1.486.2021 - DÁ NOME AO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1485 | 09/07/2021 | LEI 1.485.2021 - DA NOME DE VILA DE AÇUDINHO O SÍTIO AÇUUDINHO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1484 | 09/07/2021 | LEI 1.484.2021 - DÁ NOME A RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1483 | 09/07/2021 | LEI 1.483.2021 - RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA, DO EXERCÍCIO FÍSICO EM GERAL, COMO ESSENCIAL PODENDO SER REALIZADA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇO DESTINADOS A ESTA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1482 | 09/07/2021 | LEI 1.482.2021 - DÁ NOME A RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1481 | 09/07/2021 | LEI 1.481.2021 - DÁ NOME A RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOAO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1480 | 09/07/2021 | LEI 1.480.2021 - DÁ NOME A RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1479 | 09/07/2021 | LEI 1.479.2021 - DÁ NOME A RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1478 | 01/06/2021 | LEI 1.478.2021 - DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA PAGAMENTO DE RPVS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1477 | 29/04/2021 | LEI 1.477.2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1476 | 31/03/2021 | LEI 1.476.2021 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1475 | 30/03/2021 | LEI 1.475.2021 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXEPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1474 | 30/03/2021 | LEI 1.474.2021 - ALTERA O ARTIGO 11, DA LEI Nº 1.455/2020 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS SABER PARA AS ESCOLAS QUE FUNCIONAM COM JORNADA AMPLIADA NA REDE MUNICIPAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1473 | 30/03/2021 | LEI 1.473.2021 - DISPÕE SOBRE REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEI MUNICIPAIS 969/2007,1.020/2008 1.028/2009. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1472 | 17/03/2021 | LEI Nº 1.472/2021 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1471 | 17/03/2021 | LEI Nº 1.471/2021 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.394/2018 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO) ATUALIZANDO O SALÁRIO DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ANO DE 2020. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1470 | 17/03/2021 | LEI Nº 1.470/2021 - ALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI Nº 1.383/2017 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO) ATUALIZANDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ANO DE 2020, EXCETO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1469 | 11/12/2020 | LEI Nº. 1.469/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1466 | 30/11/2020 | LEI Nº 1.466/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1465 | 25/11/2020 | LEI Nº 1.465/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARA AQUISIÇÃO DE DOIS ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 202003720-4 FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1646 | 16/10/2020 | LEI Nº 1.464/2020 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1463 | 16/10/2020 | LEI Nº 1.463/2020 - FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1460 | 14/09/2020 | LEI Nº 1.460/2020 - DÁ NOME A RUA PROJETADA 04 DO LOTEAMENTO URBANO DANILO MACIEL, DE RUA MARIA PRISCILA PEREIRA (MARIA DE SENHOR ALEXANDRE), DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1459 | 14/09/2020 | LEI Nº 1.459/2020 - DÁ NOME A RUA PROJETADA 05 DO LOTEAMENTO URBANO DANILO MACIEL, DE RUA OLINTO GOMES DA SILVA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1455 | 10/08/2020 | LEI Nº 1.455/2020 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS SABER - PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE FUNCIONAM COM JORNADA AMPLIADA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO EM SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, EM SUBSTITUIÇAO A LEI Nº 1.395/2018. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1454 | 03/08/2020 | LEI Nº 1.454/2020 - DÁ NOME DE PRAÇA PROFESSORA MARIA FERREIRA DE HOLANDA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1453 | 03/08/2020 | LEI Nº 1.453/2020 - DÁ NOME A RUA PROJETADA DO BAIRRO MÁRIO FORMIGA MARCIEL, DE RUA JOSÉ REINALDO DA SILVA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1452 | 14/07/2020 | LEI Nº 1.452/2020 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.423/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1444 | 07/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR AS MEDIDAS IMPRESCINDÍVEIS À ASSISTÊNCIA E FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS CARENTES, PELO PERÍODO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DA CONTENÇÃO AO COMBATE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1443 | 09/03/2020 | DÁ NOME ÀS RUAS PROJETADAS DE NÚMERO 01 E 03, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL URBANO JC IMPÉRIO DE RUA FRANCISCO GONÇALVES DANTAS FILHO E SEVERINO ALVES DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1441 | 10/02/2020 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART 12 E ANEXO I, DA LEI N 1.190/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB, E DA OUTERAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1439 | 27/01/2020 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART 12 E ANEXO I, DA LEI N 1.190/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB, E DA OUTERAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1438 | 23/01/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD) MELHOR EM CASA E CONTRATAÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD TIPO 2) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1437 | 23/01/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº Lei Nº. 1.427/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1436 | 23/01/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº Lei Nº. 1.427/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1435 | 23/01/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1427/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1440 | 17/01/2020 | DISPÕE SOBRE MUDANÇAS DE NOMENCLATURA E ENDEREÇO DA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL MARIA LAURA DA SILVA PINHEIRO, PASSANDO A DENOMINAR ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF.ª. AURÍLIA BRECKENFELD DANTAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1434 | 23/12/2019 | DÁ NOME A RUA PROJETADA 04 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL URBANO JC IMPÉRIO DE RUA EPIFANIA DANTAS SOBRAL DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1433 | 23/12/2019 | CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1432 | 23/12/2019 | INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E COMBATE A DIABETES, DOS DIAS 12 A 18 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1431 | 23/12/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1430 | 23/12/2019 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÕES, CIRCOS, TEATROS AMBULANTES, ARQUIBANCADAS E AFINS, BEM COMO ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DESTES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1456 | 20/12/2019 | LEI Nº 1.456/2019 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR DOIS TERRENOS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1428 | 20/12/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AUDIOVISUAL PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS CRECHES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1427 | 20/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1421 | 16/12/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1426 | 13/12/2019 | DENOMINA NOME DE COMUNIDADE DE MALHADA. DE VILA MALHADA EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1425 | 13/12/2019 | FICA INSITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1424 | 11/12/2019 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1422 | 18/11/2019 | ALTERA A TABELA DO ANEXO XVI DA LEI Nº 1.380/2017 REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1420 | 05/11/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - Lei Nº. 1.398/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1417 | 09/09/2019 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE ENDEREÇO DA EMEIEF DE BANDARRA DO SÍTIO BANDARRA PARA O SÍTIO CACHOEIRA DA MOÇA E MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MARIA VIEIRA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1423 | 03/09/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1419 | 30/08/2019 | DENOMINA A COMUNIDADE DE TIMBAÚBA DE VILA TIMBAUBA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1416 | 14/08/2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA GERAL DE FAMÍLIA E COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE; DISCIPLINA O PAGAMENTO DE BOLSA AOS MEDICOS RESIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1414 | 05/06/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº Lei Nº. 1.398/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1413 | 16/05/2019 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CULTURAL ESTAÇÃO DAS ARTES. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1412 | 06/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBACONDEPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1410 | 02/05/2019 | Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras Providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1418 | 26/04/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A PROPRIEDADE DE 1 TERRENO JÁ EDIFICADO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1429 | 25/04/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 21 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1409 | 08/04/2019 | INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1408 | 15/03/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº Lei Nº. 1.398/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1407 | 03/01/2019 | ALTERA O ITEM I DO ANEXO II DA LEI Nº 1.383/2017 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO) ATUALIZANDO A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS ANOS DE 2019, 2020 E 2021 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1406 | 26/12/2018 | LEI 1406.2018 - DENOMINA PREDIO DO ANTIGO MERCADO PUBLICO - MANUEL CIRILO DE SÁ | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1405 | 26/12/2018 | LEI 1405.2018 - DENOMINA O CALCADAO DO MERCADO PUBLICO - FRANÇUAR PIRES DE SOUSA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1404 | 26/12/2018 | LEI 1404.2018 - CONCEDE TITULO DE CIDADAO SAO JOANENSE AO SR. ESPEDITO CESARIO DE FREITAS FILHO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1403 | 26/12/2018 | LEI 1403.2018 - CONCEDE TITULO DE CIDADAO SAO JOANENSE AO SR. EVERALDO FERREIRA DE ALMEIDA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1402 | 26/12/2018 | LEI 1402.2018 - CRIA CARGOS ALTERANDO A LEI 1190.2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1401 | 26/12/2018 | LEI 1401.2018 - REGULARIZA PROPRIEDADE JÁ EDIFICADA - FRANCISCO HELIO DE MOURA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1400 | 26/12/2018 | LEI 1400.2018 - DENOMINA SEDE DO CERAS DE SILVIA FERNANDES MARIZ | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1398 | 26/12/2018 | LEI 1398.2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1397 | 05/12/2018 | LEI 1397.2018 - INCLUSAO DE AAÇÃO NA LEI 1379 - PPA 2018-2021 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1396 | 05/12/2018 | LEI 1396.2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1395 | 10/11/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORIA PROJETO RECRIAR - PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE FUNCIONAM COM JORNADA EM TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO EM SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1394 | 09/11/2018 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1393 | 18/10/2018 | LEI 1393.2018 - 14 SALARIO DOS PROFESSORES - PREMIO EDUCADOR SAO JOANENSE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1392 | 25/09/2018 | DENOMINA A ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA ÀS MARGENS DA FERROVIA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1391 | 25/09/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM PERMUTA ENTRE UM BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA DIOCESE DE CAJAZEIRAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1390 | 11/09/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PAV DESTINADO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1389 | 25/06/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DOIS TERRENOS PÚBLICOS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1388 | 25/06/2018 | LEI 1388.2019 - MODIFICA LEI 1176.2013 - AREA MINIMA DO IMOVEL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1386 | 30/05/2018 | LEI 1386.2018 - TABELA DO PISO SALARIAL 2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1384 | 02/03/2018 | LEI 1384.2019 - ALTERA O NOME DA EMEIEF PEDRO FELIX DE SOUSA PARA AMELIA SOARES MORAIS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1383 | 26/12/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1380 | 21/12/2017 | LEI 1380/2017 - Institui o Código Tributário do Município de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1372 | 26/09/2017 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1371 | 25/09/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A PROPRIEDADE DE 2 TERRENOS JÁ EDIFICADOS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1356 | 01/09/2017 | INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - REFIS - SÃO-JOANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1370 | 06/07/2017 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1349 | 21/03/2017 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MODIFICANDO O ANEXO I, DA LEI N 1.190/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB, E DA OUTERAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1348 | 21/03/2017 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1342 | 14/12/2016 | ALTERA A TABELA DO ANEXO DA LEI 937/2005, REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1337 | 30/09/2016 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1330 | 08/06/2016 | REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1.046/2009. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1336 | 10/12/2015 | LEI 1.226 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 07 DE OUTUBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1316 | 10/12/2015 | LEI 1.316.2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1314 | 09/12/2015 | LEI 1.314.2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1303 | 20/11/2015 | LEI 1.303.2015 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DA CDL. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1301 | 10/11/2015 | LEI 1.301.2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO QUADRO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXEPB, CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1299 | 22/09/2015 | LEI 1.299.2015 - CRIA CARGOS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI 1.190, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1297 | 15/09/2015 | LEI 1.297.2015 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGO E REMUNERAÇÃO - PCCR DE FISCAL DE TRIBUTOS DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, DA SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DO RIO DO PEIXE - PB | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1296 | 27/08/2015 | LEI 1.296.2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ O | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1295 | 27/08/2015 | LEI 1.295.2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1294 | 27/08/2015 | LEI 1.294.2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1293 | 27/08/2015 | LEI 1.293.2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1292 | 27/08/2015 | LEI 1.292.2015 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO ESPÍRITA OS SEMENTEIROS DO BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1291 | 27/08/2015 | LEI 1.291.2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1290 | 27/08/2015 | LEI 1.290.2015 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SAMANA MUNICIPAL DO ESPERISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1289 | 03/08/2015 | LEI 1.289.2015 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE ESCOLAR PRÓ-INFÂNCIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1286 | 23/06/2015 | LEI 1.286.2015 - CRIA O DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1285 | 23/06/2015 | LEI 1.285.2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1276 | 14/05/2015 | LEI 1.276.2015 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1274 | 06/04/2015 | LEI 1.274.2015 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, REVOGANDO EXPRESSAMENTE OS CAPITULOS V E VI DA LEI Nº 1.0442009 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1273 | 10/03/2015 | LEI 1.273.2015 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1272 | 10/03/2015 | LEI 1.272.2015 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1270 | 09/03/2015 | LEI 1.270.2015 - ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXEPB. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1269 | 09/03/2015 | LEI 1.269.2015 - REVOGA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.1372012, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1267 | 03/03/2015 | LEI 1.267.2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1268 | 20/12/2014 | LEI 1268.2014 - DISPÕES OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÚSICOS, ARTISTAS, CANTORES OU GRUPOCONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NOS EVENTOS MUNICIPAIS COM A APRESENTAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS DE CANTORES OU BANDA DE REN | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1266 | 19/12/2014 | LEI 1266.2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1265 | 05/12/2014 | LEI 1265.2014 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1264 | 03/12/2014 | LEI 1264.2014 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1261 | 28/11/2014 | LEI 1261.2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1263 | 27/11/2014 | LEI 1263.2014 - CRIA A GUARDA MOVEL MUNICIPAL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1262 | 27/11/2014 | LEI 1262.2014 - INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1260 | 27/11/2014 | LEI 1260.2014 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, A SEMANA DO BEBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1259 | 20/11/2014 | LEI 1259.2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1257 | 20/11/2014 | LEI 1257.2014 - REFORMA E ATUALIZA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-VISA | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1255 | 13/11/2014 | LEI 1255.2014 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1254 | 13/11/2014 | LEI 1254.2014 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1253 | 21/10/2014 | LEI 1253.2014 - DÁ NOME A RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1252 | 21/10/2014 | LEI 1252.2014 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1251 | 17/10/2014 | LEI 1251.2014 - DENOMINA QUE TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOCUMENTOS TIMBRADOS DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE SEJAM PINTADOS COM AS CORES DO MUNICÍPIO E ADOTADA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1250 | 17/10/2014 | LEI 1250.2014 - DÁ NOME A RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1249 | 17/10/2014 | LEI 1249.2014 - INSTITUI O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1248 | 17/10/2014 | LEI 1248.2014 - ASSEGURA A INCLUSÃO DIGITAL AOS IDOSOS, APOSENTADOS E DONAS DE CASA ATRAVÉS DOS LABORATÓRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1247 | 29/09/2014 | LEI 1247.2014 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1246 | 24/09/2014 | LEI 1246.2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1245 | 24/09/2014 | LEI 1245.2014 - REVOGA A LEI 1121.2012 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1244 | 17/09/2014 | LEI 1244.2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1243 | 17/09/2014 | LEI 1243.2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1239 | 25/06/2014 | LEI 1239.2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BENS MÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1238 | 25/06/2014 | LEI 1238.2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1237 | 12/06/2014 | LEI 1237.2014 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FECORT FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL PROFESSORA CORINTA TAVARES, DESTE MUNICÍPIO E COMARCA | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1236 | 12/06/2014 | LEI 1236.2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1235 | 12/06/2014 | LEI 1235.2014 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1234 | 12/06/2014 | LEI 1234.2014 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1233 | 12/06/2014 | LEI 1233.2014 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1232 | 21/05/2014 | LEI 1232.2014 - ALTERA O ANEXO I DA LEI 1190.2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1231 | 21/05/2014 | LEI 1231.2014 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA ALUNOS PORTADORES DE DIABETES, HIPERTENSÃO E OBESIDADE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1230 | 21/05/2014 | LEI 1230.2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1229 | 16/05/2014 | LEI 1229.2019 - DÁ NOMEA RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1228 | 16/05/2014 | LEI 1228.2014 - DÁ NOMEA RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1227 | 16/05/2014 | LEI 1227.2014 - DÁ NOME A RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1226 | 16/05/2014 | LEI 1226.2014 - DÁ NOMEA RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1225 | 16/05/2014 | LEI 1225.2014 - DÁ NOMEA RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1224 | 16/05/2014 | DÁ NOMEA RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1223 | 16/05/2014 | DÁ NOMEA RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1222 | 16/05/2014 | DÁ NOMEA RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1221 | 23/04/2014 | DÁ NOME DE BAIRRO DE DR. MARIO FORMIGA MARCIEL O BAIRRO DA GRUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1220 | 23/04/2014 | DÁ NOME POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE UMARI DE JOSEFA FERREIRA DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1219 | 22/04/2014 | DÁ NOME A RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1218 | 22/04/2014 | DÁ NOME A RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1217 | 22/04/2014 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1216 | 22/04/2014 | INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1215 | 19/03/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1214 | 19/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UM) TERRENO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1213 | 25/02/2014 | REESTRUTURA O CONSELHO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1212 | 24/01/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE 20 (VINTE) MINUTOS DE MÚSICA SÃO-JOANENSE NAS RÁDIOS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1211 | 17/01/2014 | DÁ NOME A ESCOLA DA TIMBAÚBA DE FREI ANTÔNIO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1210 | 17/01/2014 | VEDA A DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU A NOMEAÇÃO PARA EMPREGO OU PARA CARGO EFETIVO OU EM COMISSÃO DE PESSOA QUE ESTEJA EM SITUAÇÃO DAS
INELEGIBILIDADES ART. 1º. INCISO I, ALÍNEAS C, D, E, F, G, H, I, J, L, M, N, O, P, E Q DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 54/90, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº125/2010.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1209 | 17/01/2014 | Dá nome a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Gravatá de MARIA ZILDA RODRIGUES DOS SANTOS e dá outras Providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1208 | 17/01/2014 | DENOMINA-SE DE CICERO RAIMUNDO DA SILVA A SALA DE INFERMAGEM DO POSTO DE SAÚDE DO DIST. DE GRAVATA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1207 | 26/12/2013 | LEI 1207.2013 - DISPÕE SOBRE O PPA 2014-2017 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1206 | 26/12/2013 | LEI 1206.2013 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1203 | 22/12/2013 | LEI 1203.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO - DERCI LIMA DA SILVA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1205 | 20/12/2013 | LEI 1205.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO - EDVANIA GALDINO BEZERRA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1204 | 03/12/2013 | LEI 1204.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1202 | 22/11/2013 | LEI 1202.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO - JANUZZI LAURA GOMES DANTAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1201 | 22/11/2013 | LEI 1201.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO - JUCILENE GONÇALVES DE SOUSA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1200 | 22/11/2013 | LEI 1200.2013 - ALTERA LEI 1190.2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1199 | 22/11/2013 | LEI 1199.2013 - NOMEIA O CEMITERIO DE UMARI DE NOSSA SENHORA DAS DORES | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1198 | 21/11/2013 | LEI 1198.2013 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1197 | 25/10/2013 | LEI 1197.2013 - NOMEIA A RUA DE MANUEL GONÇALVES DA SILVA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1196 | 10/10/2013 | LEI 1196.2013 - NOMEIA A RUA DE JOAO DANTAS ROCHA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1195 | 10/10/2013 | LEI 1195.2013 - NOMEIA A RUA DE VEREADOR ORISVAN FERREIRA DE SOUSA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1194 | 04/09/2013 | LEI 1194.2013 - MODIFICA LEI 900.2002 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1193 | 04/09/2013 | LEI 1193.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO À PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CAJAZEIRAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1192 | 04/09/2013 | LEI 1192.2013 - MODIFICA A LEI 1190.2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1191 | 04/09/2013 | LEI 1191.2013 - DOAÇÃO DE TERRENOS À SECRETARIA DO ESTADO DA SEGURAÇA E DEFESA SOCIAL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1190 | 21/07/2013 | LEI 1190.2013 - ESTRUTURA BÁSICA DO MUNICIPIO DE SJRP | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1189 | 21/07/2013 | LEI 1189.2013 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1188 | 27/06/2013 | LEI 1188.2013 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1187 | 27/06/2013 | LEI 1187.2013 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1186 | 27/06/2013 | LEI 1186.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO À CONVENÇÃO DE MINISTROS DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1185 | 22/05/2013 | LEI 1185.2013 - INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI 1055.2009 - PPA 2010 2013 e LDO 2013 1147.2012 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1184 | 22/05/2013 | LEI 1184.2013 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1183 | 22/05/2013 | LEI 1183.2013 - REVOGA A LEI 1174.2013 - CONCESSÃO AO HOSPITAL CAPITAO JOAO DANTAS ROTHEA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1182 | 13/05/2013 | LEI 1182.2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - LEI 1148.2012 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1181 | 26/04/2013 | LEI 1181.2013 - RETIFICA LEI 1028.2009 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1179 | 26/04/2013 | LEI 1179.2013 - NOMEIA DE RUA TEREZINHA ABRANTES DE CARVALHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/04/2013 | LEI 1180.2013 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1178 | 26/03/2013 | LEI 1178.2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CTM - ESPECIFICADAMENTE SOBRE REDUÇÃO DAS ALIQUOTAS SOBRE ISSQN | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1177 | 26/03/2013 | LEI 1177.2013 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1176 | 20/03/2013 | LEI 1176.2013 - ACRESCENTA ART AO CAP VI DA LEI 903.2013 - DISPONDO SOBRE AREA MINIMA DO IMOVEL EM ALGUNS BAIRROS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1175 | 18/03/2013 | LEI 1175.2013 - REGULAMENTA O PARCELAMENTO, A EDIFICAÇÃO OU A ULTILIZAÇÃO COMPULSORIOS DO SOLO URBANO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1174 | 18/03/2013 | LEI 1174.2013 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVEÇÃO AO HOSP CAPITÃO JOÃO DANTAS ROTHEA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1173 | 18/03/2013 | LEI 1173.2013 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS CARENTES | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1172 | 18/03/2013 | LEI 1172.2013 - DOAÇÃO DE TERRENOS EM CUMPRIMENTO AO ACORDO JUDICIAL DO PROCESSO 0000423-56.2013.815.0051 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1171 | 18/03/2013 | LEI 1171.2013 - AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE SJRP - REVOGA EFEITOS DA LEI 534.1980 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1170 | 12/03/2013 | LEI 1170.2013 - RECONHECE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAO DE AMPARO AO IDOSO SAGRADA FAMILIA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1169 | 12/03/2013 | LEI 1169.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE AUTOMOVEL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1136.2012 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1168 | 12/03/2013 | LEI 1168.2013 - REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL CAP JOAO DANTAS ROTHEA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1135.2012 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 08/03/2013 | LEI 1167.2013 - REFORMULA A LEI 919.2004 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SJRP - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1166 | 08/03/2013 | LEI 1166.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO DE APOIO E CONVIVENCIA DO IDOSO - CACI - REVOGA EFEITOS DA LEI 1144.2012 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1165 | 08/03/2013 | LEI 1165.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A LIGA SÃO JOANENSE DE DESPORTOS - REVOGA EFEITOS DA LEI 1143.2012 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1164 | 08/03/2013 | LEI 1164.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A LIGA SÃO JOANENSE DE DESPORTOS - REVOGA EFEITOS DA LEI 1128.2012 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1163 | 08/03/2013 | LEI 1163.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO DE APOIO E CONVIVÊNCIA DO IDOSO DO VALE DO RIO DO PEIXE - REVOGA EFEITOS DA LEI 1132.2012 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1162 | 08/03/2013 | LEI 1162.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E ASSISTÊNCIA A INFANCIA DE SJRP - REVOGA EFEITOS DA LEI 1147.2012 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1161 | 08/03/2013 | LEI 1161.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL JOSEFA RAIMUNDA DOS SANTOS - REVOGA EFEITOS DA LEI 1140.2012 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1160 | 08/03/2013 | LEI 1160.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A COLONIA DE PESCADORES FRANCISCO VIEIRA FORMIGA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1137.2012 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1159 | 08/03/2013 | LEI 1159.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE REAL SÃO JOANENSE - REVOGA EFEITOS DA LEI 1138.2012 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1158 | 08/03/2013 | LEI 1158.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO AO NUCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL VALENTIM GONÇALVES DA SILVA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1131.2012 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 08/03/2013 | LEI 1157.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SITIO LAGOA DA PEDRA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1130.2012 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1156 | 08/03/2013 | LEI 1156.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A IGREJA BATISTA DO 7 DIA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1127.2012 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1155 | 08/03/2013 | LEI 1155.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE VITORIA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1129.2012 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1154 | 08/03/2013 | LEI 1154.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - REVOGA EFEITOS DA LEI 1133.2012 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1153 | 25/02/2013 | LEI 1153.2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 904.2003 QUE TRATA DO ORGANOGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1152 | 25/02/2013 | LEI 1152.2013 - ALTERA O ANEXO I DA LEI 722.1994 - LEI DAS DIÁRIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1151 | 19/02/2013 | LEI 1151.2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 904.2003 QUE TRATA DO ORGANOGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1150 | 19/02/2013 | LEI 1150.2013 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1149 | 19/02/2013 | LEI 1149.2013 - ALTERAÇÃO NA LEI 838.2000 QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 997 | 24/03/2008 | INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS EM SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| | 04/01/1993 | LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB | 1993 | LEI MUNICIPAL |