Dados abertos

Regras de Utilização dos Dados Abertos

Portal de Dados Abertos - Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe

O que são dados abertos?

Dados abertos são conjuntos de informações públicas disponibilizados de maneira livre, acessível e estruturada, permitindo que qualquer pessoa — física ou jurídica — os utilize, compartilhe ou reutilize.
Esses dados são oferecidos sem exigência de cadastro, licença ou autorização, desde que respeitadas as normas legais vigentes.
A proposta é fortalecer a transparência pública, o controle social e a inovação, promovendo o uso criativo e responsável das informações governamentais.

Direito de acesso

Qualquer cidadão, empresa ou organização pode consultar os dados públicos disponíveis neste portal. O acesso é totalmente livre, gratuito e sem necessidade de identificação prévia.

Permissão de uso

Todas as informações publicadas no Portal de Dados Abertos da Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe são classificadas como dados públicos, e não há qualquer restrição específica quanto ao seu uso.
Esses dados podem ser utilizados para fins acadêmicos, comerciais, jornalísticos, tecnológicos, institucionais ou outros, respeitando apenas os limites legais e regulamentações aplicáveis.

Responsabilidade pelos dados

As informações disponibilizadas são fornecidas por órgãos e entidades vinculadas a Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe, que assumem a responsabilidade pela:
Veracidade e autenticidade dos dados;
Confiabilidade e qualidade das informações publicadas;
Atualização periódica, conforme declarado no momento da disponibilização.

Essa responsabilidade se aplica até o instante em que os dados são acessados pelos usuários do portal.

Lista dados abertos

Conselhos

Método: conselhos

Descrição: Listagem de informações de conselhos

Campos: Descricao, Sigla, Portaria, DataCriacao, Descricao, Sigla, Portaria, DataCriacao

Contratos e aditivos

Método: contratos

Descrição: Listagem de informações de contratos

Campos: Numero, DataContrato, Objeto, Exercicio, ValorGlobal, NomeCredor, Tipo, Numero, DataContrato, Objeto, Exercicio, ValorGlobal, NomeCredor, Tipo

Decretos municipais

Método: decretos

Descrição: Listagem de informações de decretos

Campos: Numero, Data, Descricao, Exercicio, Numero, Data, Descricao, Exercicio

Detalhameto de diárias

Método: diarias

Descrição: Listagem de informações de diarias

Campos: Data, Numero, Exercicio, Nome, ValorUnit, Quant, ValorTot, NomeDesc, Data, Numero, Exercicio, Nome, ValorUnit, Quant, ValorTot, NomeDesc

Leis municipais

Método: leis

Descrição: Listagem de informações de leis

Campos: Numero, Data, Descricao, Exercicio, Numero, Data, Descricao, Exercicio

Licitações, Dispensas e inexigibilidade, Ato de adesão e Chamamento público

Método: licitacoes

Descrição: Listagem de informações de licitacoes

Campos: NumeroPrecesso, Objeto, DataAbertura, Exercicio, Modalidade, Tipo, Situacao, NumeroPrecesso, Objeto, DataAbertura, Exercicio, Modalidade, Tipo, Situacao

LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)

Método: LRF

Descrição: Listagem de informações de LRF

Campos: DescTipoArq, Exercicio, Data, DescLei, DescTipoArq, Exercicio, Data, DescLei

Obras municipais

Método: obras

Descrição: Listagem de informações de obras

Campos: Idobra, DataInicio, Projeto, Tipo, ValorGlobal, EndRua, EndBairro, EndNum, Idobra, DataInicio, Projeto, Tipo, ValorGlobal, EndRua, EndBairro, EndNum

Pessoal

Método: pessoal

Descrição: Listagem de informações de pessoal

Campos: Matricula, Nome, Cargo, Secretaria, Vinculo, CargaHoraria, Valor, Matricula, Nome, Cargo, Secretaria, Vinculo, CargaHoraria, Valor

Portarias

Método: portarias

Descrição: Listagem de informações de portarias

Campos: Data, Numero, Exercicio, Nome, Secretaria, DescCargo, Data, Numero, Exercicio, Nome, Secretaria, DescCargo

Publicações

Método: publicacoes

Descrição: Listagem de informações de publicacoes

Campos: Numero, Data, Descricao, Exercicio, Numero, Data, Descricao, Exercicio

Veiculos municipais

Método: veiculos

Descrição: Listagem de informações de veiculos

Campos: Idveiculo, Marca, Descricao, Placa, DataMod, Renavan, Idveiculo, Marca, Descricao, Placa, DataMod, Renavan

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Turmalina Ouro