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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 41/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 31/07/2020
Descrição: DECRETO Nº 41/2020 - FLEXIBILIZA A ABERTURA DO COMÉRCIO E DEMAIS ATIVIDADES, MEDIANTE RESTRIÇÕES, ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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