Data do decreto: 10/04/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL RURAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA VILA DE PEDRA REDONDA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB.
