Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 10/04/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL RURAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA VILA DE PEDRA REDONDA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB.
   

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