PPA - Plano Plurianual
Data: 04/09/2018
Competência: QUADRIENAL/2013
Descrição: PPA - Plano Plurianual Referenteaos anos de 2013 a 2016 - Lei 1207/2013
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
