PPA - Plano Plurianual
Data: 01/01/2018
Competência: QUADRIENAL/2018
Descrição: PPA - Plano Plurianual Referente aos anos de 2018 a 2021 - Lei 1385/20137
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
