Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1647/2024

03/06/2024

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São João do Rio do Peixe - PB e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 157.142,68 (cento e cinquenta e sete mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos).

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