Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 409 registros Informações atualizadas em: 10/05/2025 - 17:47:25

LEI MUNICIPAL: 1683/2025 09/05/2025

DENOMINA O LABORATÓRIO DO HOSPITAL CAPITÃO JOÃO DANTAS ROTHÉA DE LABORATÓRIO DR. JOSÉ MENDES NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1682/2025 09/05/2025

DÁ NOME DE VILA PAU D’ARCO DO SUL, O SÍTIO LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1681/2025 09/05/2025

DÁ NOME DE VILA ESPERA, O SÍTIO LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1680/2025 09/05/2025

DENOMINA A ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DE UMARI, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1679/2025 09/05/2025

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A FESTA DA PADROEIRA DO DISTRO DE UMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1678/2025 09/05/2025

DÁ NOME A RUA PROJETADA LOCALIZADA POR TRÁS DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, DE RUA ALCINO TAVARES DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1677/2025 08/05/2025

AUTORIZA, DE FORMA ANTECIPADA, O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO, PARA O MÊS DE MAIO, AOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1676/2025 08/05/2025

ATUALIZA AS DIÁRIAS DOS VEREADORES (AS) E SERVIDORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1675/2025 08/05/2025

DÁ NOME AO NOVO PRÉDIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.

LEI MUNICIPAL: 1674/2025 08/05/2025

CRIA CARGOS EFETIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1673/2025 06/05/2025

INSTITUI O “DIA A DA ALFABETIZAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1672/2025 02/05/2025

DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 9.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1671/2025 16/04/2025

DÁ NOME À QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE UMARI, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1668/2025 16/04/2025

ALTERA A LEI Nº 1.666/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1670/2025 10/03/2025

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE ¬¬¬¬SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1669/2025 10/03/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1655/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1667/2025 10/03/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 1666/2025 05/03/2025

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1665/2025 05/03/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, AUMENTO DE VAGAS EM CARGOS JÁ CRIADOS, ESTABELECE VENCIMENTOS E ATRIBUIÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO RIO DO PEIXE – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1663/2025 28/02/2025

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 157.142,68 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL: 1664/2025 10/02/2025

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DO QUAL SEJA DEPENDENTE E PARENTE EM PRIMEIRO GRAU PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1662/2025 04/02/2025

RECONHECE OS(AS) PORTADORES(AS) DE EPILEPSIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1661/2025 21/01/2025

ALTERA DISPOSITIVO E ANEXO II DA LEI Nº 1.297/2015 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB.

LEI MUNICIPAL: 1660/2025 21/01/2025

ALTERA OS ANEXOS I E II DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, ATUALIZANDO O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB.

LEI MUNICIPAL: 1659/2025 21/01/2025

ALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI Nº 1.383/2017 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO) ATUALIZANDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ANO DE 2025.

LEI MUNICIPAL: 1658/2025 21/01/2025

ALTERA OS ANEXOS DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTAS E CONDUTORES, GUARDAS MUNICIPAIS E COVEIROS, DO GRUPO DE APOIO, ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DO MUNICÍPIO, E DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATUALIZANDO A REMUNERAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIDORES NO ANO DE 2025.

LEI MUNICIPAL: 1657/2024 06/12/2024

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR ATINENTE ÀS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1656/2024 06/12/2024

CRIA CARGOS EFETIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1655/2024 03/12/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1654/2024 02/12/2024

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024.

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