Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1688/2025
07/07/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS EJA, PARA ERRADICAR O ANALFABETISMO, ATRAVÉS DA BOLSA DE ESTUDO AUXÍLIO PERMANÊNCIA E CAPACITAÇÃO.
