26/08/2025
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS, INCLUINDO TELEFONES CELULARES, NO AMBIENTE ESCOLAR, ESTABELECE ESTRATÉGIAS DE PROIBIÇÃO DE USO E MANUSEIO, DEFINE ESPAÇOS PARA GUARDA DESSES APARELHOS EM SALA DE AULA, E INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE POSSÍVEIS SOFRIMENTOS PSÍQUICOS E PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL, ALÉM DE CRIAR ESPAÇOS DE ESCUTA E ACOLHIMENTO
