Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1695/2025
23/09/2025
REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO E AS DELIMITAÇÕES DO BAIRRO SENHOR JOSÉ ALEXANDRE FILHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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