Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1704/2025
06/11/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE A CELEBRAR COVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRCULTORAS FAMILIARES DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
