Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1710/2025
19/12/2025
ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E VICE-GESTOR ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
