Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1711/2025

19/12/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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