Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1430/2019
23/12/2019
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÕES, CIRCOS, TEATROS AMBULANTES, ARQUIBANCADAS E AFINS, BEM COMO ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DESTES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB.
