Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1251/2014
17/10/2014
LEI 1251.2014 - DENOMINA QUE TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOCUMENTOS TIMBRADOS DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE SEJAM PINTADOS COM AS CORES DO MUNICÍPIO E ADOTADA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
