Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1476/2021
31/03/2021
LEI 1.476.2021 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
