Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1578/2022
20/12/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO IDOSO A FIRMAR T
