Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1416/2019
14/08/2019
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA GERAL DE FAMÍLIA E COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE; DISCIPLINA O PAGAMENTO DE BOLSA AOS MEDICOS RESIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
