Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1609/2023
21/08/2023
LEI 1609.2023 - CRIA OS PROGRAMAS DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
