Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1618/2023
20/11/2023
LEI 1618.2023 - RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA MESTRES DO VALE NÚMERO 23, ORIENTE DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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