Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1372/2017
26/09/2017
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB.
