AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO EDUCADOR SOCIAL POR MEIO DE VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, ALÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, EM CONFORMIDADE COM O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE INSTITUIR PROGRAMA TERRENO LIMPO, CIDADE LIMPA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE INSTITUIR CIRCUITO DE CULTURA POPULAR SÃO-JOANENSE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA MANUEL DANTAS PINHEIRO, A RUA PROJETADA NA VILA DE BREJO DAS FREIRAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SÃO FIXADOS OS PRAZOS CONCEDIDOS AOS CONTRIBUINTES OU RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PELA AUTORIDADE FISCAL PARA PRÁTICA DE QUALQUER ATO, ENTRE O MÍNIMO DE 5 (CINCO) DIAS E O MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVADOS CRITÉRIOS DE COMPLEXIDADE E SEM OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO CIGANO.

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, INSTITUI MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS COM PESSOAL E VANTAGENS FUNCIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, EM RAZÃO DA QUEDA ABRUPTA DA RECEITA FEDERAL (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUSPENDE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 1.666/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ATUALIZA AS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 23 E O ANEXO II DA LEI Nº 1.591/2023 QUE DISPÕE DA ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA- GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, AUMENTANDO O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO.

ALTERA OS ANEXOS I, II, III E V DA LEI Nº 1.383/2017 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO) ATUALIZANDO A REMUNERAÇÃO, QUATITATIVO DE VAGAS, TABELAS DE PROGRESSÕES, ENTRE OUTROS, DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ANO DE 2026

ALTERA OS ANEXOS DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTAS E CONDUTORES, GUARDAS MUNICIPAIS E COVEIROS, DO GRUPO DE APOIO, ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DO MUNICÍPIO, DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DOS AGENTES E FISCAIS DE TRIBUTO, ATUALIZANDO A REMUNERAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIDORES NO ANO DE 2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB.

ESTABELECE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E QUILOMBOLAS – PNEERQ – NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS Nº 10.639/2003 E Nº 11.645/2008, E ADOTA DEMAIS MEDIDAS CORRELATAS.

CRIA CARGOS EFETIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, EDITADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº LEI COMPLEMENTAR Nº 1.380, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

DÁ NOME A RUA PROJETADA 07 NO BAIRRO DR. MÁRIO FORMIGA MARCIEL, DE RUA VEREADOR CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E VICE-GESTOR ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 1655/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E DENOMINA CRECHE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA.

DÁ NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO DR. MÁRIO FORMIGA MARCIEL, DE RUA VEREADOR FRANCISCO FERREIRA BRAGA, DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL RURAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA RECREATIVA NO SÍTIO ROÇA GRANDE, ZONA RURAL MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME) COMO APLICADORES OFICIAIS DAS AVALIAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.