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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 756 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 08:48:58
Lei Municipal: 1737/2026 14/09/2026 · LEI 1737.2026 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXEPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1736/2026 18/08/2026 · LEI 1736.2026 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE¬¬ SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1735/2026 18/08/2026 · LEI 1735.2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.606, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA (CIPDO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIOAcessar Lei Municipal: 1734/2026 18/08/2026 · LEI 1734.2026 - INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DESTE MUNICIPIO O DIA DO MAÇOM.Acessar Decreto: 20/2026 10/08/2026 · DECRETO 20.2026 - PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO DE N. 052026.Acessar Lei Municipal: 1733/2026 07/08/2026 · LEI 1733.2026 - ALTERA A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL, REDUZINDO A RESERVA DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS SITUADAS NO PERÍMETRO UAcessar Decreto: 19/2026 28/07/2026 · DECRETO 19.2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) COMO APLICADORES OFICIAIS DAS AVALIAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS NO MUNICAcessar Decreto: 18/2026 10/07/2026 · DECRETO 18.2026 - PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO DE N. 05.2026.Acessar Lei Municipal: 1732/2026 26/06/2026 · LEI 1732.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 17052025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 15/2026 08/06/2026 · HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE GES-TOR ESCOLAR E VICE-GESTOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 14/2026 03/06/2026 · DECRETO 14.2026 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 012025, REVOGA O DECRETO Nº 042026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1731/2026 25/05/2026 · LEI 1731.2026 - DÁ NOME A RUA PROJETADA NA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1730/2026 14/05/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – FUMEL – E INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR.Acessar Decreto: 13/2026 17/04/2026 · DECRETO 13.2026 - DETERMINA A UTILIZAÇÃO DA TAXA SELIC – SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA, ADOTADA PELO ART. 13, DA LEI FEDERAL Nº 9.605, DE 20 DE JUNHO DE 1Acessar Decreto: 12/2026 16/04/2026 · DECRETO 12.2026 - REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAAcessar Lei Municipal: 1729/2026 15/04/2026 · LEI 1729.2026 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO CUIDADOREDUCADOR SOCIAL POR MEIO DE VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊAcessar Portaria: 039/2026 13/04/2026 · NOMEAR a Sra., SABRINA BATISTA RODRIGUES, para o Cargo Comissionado de SECRETARIO(A) DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE do Município de São João do Rio do Peixe - PB,servindo de título a presente portaria.Acessar Lei Municipal: 1728/2026 30/03/2026 · AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO EDUCADOR SOCIAL POR MEIO DE VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1727/2026 30/03/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, ALÉM OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1726/2026 25/03/2026 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, EM CONFORMIDADE COM O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1724/2026 24/03/2026 · DISPÕE SOBRE INSTITUIR PROGRAMA TERRENO LIMPO, CIDADE LIMPA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1723/2026 24/03/2026 · DISPÕE SOBRE INSTITUIR CIRCUITO DE CULTURA POPULAR SÃO-JOANENSE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1722/2026 24/03/2026 · DENOMINA DE RUA MANUEL DANTAS PINHEIRO, A RUA PROJETADA NA VILA DE BREJO DAS FREIRAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 17/2026 24/03/2026 · DECRETO 17.2026 - ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS E DAS RENDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, PARA O EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRASAcessar Decreto: 16/2026 24/03/2026 · DECRETO 16.2026 - ATUALIZA O ÍNDICE DE REFERÊNCIA PARA FINS DE CÁLCULOS, LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS VERBAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRAcessar Decreto: 08/2026 20/03/2026 · SÃO FIXADOS OS PRAZOS CONCEDIDOS AOS CONTRIBUINTES OU RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PELA AUTORIDADE FISCAL PARA PRÁTICA DE QUALQUER ATO, ENTRE O MÍNIMO DE 5 (CINCO) DIAS E O MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVADOS CRITÉRIOS DE COMPLEXIDADE E SEM OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.Acessar Decreto: 07/2026 18/03/2026 · INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 06/2026 13/03/2026 · DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO CIGANO.Acessar Decreto: 05/2026 12/03/2026 · DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, INSTITUI MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS COM PESSOAL E VANTAGENS FUNCIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, EM RAZÃO DA QUEDA ABRUPTA DA RECEITA FEDERAL (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 04/2026 11/03/2026 · SUSPENDE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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