LEI 1177.2013 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR
LEI 1176.2013 - ACRESCENTA ART AO CAP VI DA LEI 903.2013 - DISPONDO SOBRE AREA MINIMA DO IMOVEL EM ALGUNS BAIRROS
LEI 1175.2013 - REGULAMENTA O PARCELAMENTO, A EDIFICAÇÃO OU A ULTILIZAÇÃO COMPULSORIOS DO SOLO URBANO
LEI 1174.2013 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVEÇÃO AO HOSP CAPITÃO JOÃO DANTAS ROTHEA
LEI 1173.2013 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS CARENTES
LEI 1172.2013 - DOAÇÃO DE TERRENOS EM CUMPRIMENTO AO ACORDO JUDICIAL DO PROCESSO 0000423-56.2013.815.0051
LEI 1171.2013 - AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE SJRP - REVOGA EFEITOS DA LEI 534.1980
LEI 1170.2013 - RECONHECE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAO DE AMPARO AO IDOSO SAGRADA FAMILIA
LEI 1169.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE AUTOMOVEL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1136.2012
LEI 1168.2013 - REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL CAP JOAO DANTAS ROTHEA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1135.2012
LEI 1167.2013 - REFORMULA A LEI 919.2004 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SJRP - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
LEI 1166.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO DE APOIO E CONVIVENCIA DO IDOSO - CACI - REVOGA EFEITOS DA LEI 1144.2012
LEI 1165.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A LIGA SÃO JOANENSE DE DESPORTOS - REVOGA EFEITOS DA LEI 1143.2012
LEI 1164.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A LIGA SÃO JOANENSE DE DESPORTOS - REVOGA EFEITOS DA LEI 1128.2012
LEI 1163.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO DE APOIO E CONVIVÊNCIA DO IDOSO DO VALE DO RIO DO PEIXE - REVOGA EFEITOS DA LEI 1132.2012
LEI 1162.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E ASSISTÊNCIA A INFANCIA DE SJRP - REVOGA EFEITOS DA LEI 1147.2012
LEI 1161.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL JOSEFA RAIMUNDA DOS SANTOS - REVOGA EFEITOS DA LEI 1140.2012
LEI 1160.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A COLONIA DE PESCADORES FRANCISCO VIEIRA FORMIGA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1137.2012
LEI 1159.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE REAL SÃO JOANENSE - REVOGA EFEITOS DA LEI 1138.2012
LEI 1158.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO AO NUCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL VALENTIM GONÇALVES DA SILVA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1131.2012
LEI 1157.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SITIO LAGOA DA PEDRA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1130.2012
LEI 1156.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A IGREJA BATISTA DO 7 DIA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1127.2012
LEI 1155.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE VITORIA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1129.2012
LEI 1154.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - REVOGA EFEITOS DA LEI 1133.2012
LEI 1153.2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 904.2003 QUE TRATA DO ORGANOGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI 1152.2013 - ALTERA O ANEXO I DA LEI 722.1994 - LEI DAS DIÁRIAS
LEI 1151.2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 904.2003 QUE TRATA DO ORGANOGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI 1150.2013 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2013
LEI 1149.2013 - ALTERAÇÃO NA LEI 838.2000 QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL
INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS EM SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
