LEI 1207.2013 - DISPÕE SOBRE O PPA 2014-2017

LEI 1206.2013 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2014

LEI 1203.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO - DERCI LIMA DA SILVA

LEI 1205.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO - EDVANIA GALDINO BEZERRA

LEI 1204.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA

LEI 1202.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO - JANUZZI LAURA GOMES DANTAS

LEI 1201.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO - JUCILENE GONÇALVES DE SOUSA

LEI 1200.2013 - ALTERA LEI 1190.2013

LEI 1199.2013 - NOMEIA O CEMITERIO DE UMARI DE NOSSA SENHORA DAS DORES

LEI 1198.2013 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS

LEI 1197.2013 - NOMEIA A RUA DE MANUEL GONÇALVES DA SILVA

LEI 1196.2013 - NOMEIA A RUA DE JOAO DANTAS ROCHA

LEI 1195.2013 - NOMEIA A RUA DE VEREADOR ORISVAN FERREIRA DE SOUSA

LEI 1194.2013 - MODIFICA LEI 900.2002

LEI 1193.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO À PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CAJAZEIRAS

LEI 1192.2013 - MODIFICA A LEI 1190.2013

LEI 1191.2013 - DOAÇÃO DE TERRENOS À SECRETARIA DO ESTADO DA SEGURAÇA E DEFESA SOCIAL

LEI 1190.2013 - ESTRUTURA BÁSICA DO MUNICIPIO DE SJRP

LEI 1189.2013 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI 1188.2013 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014

LEI 1187.2013 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

LEI 1186.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO À CONVENÇÃO DE MINISTROS DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS

LEI 1185.2013 - INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI 1055.2009 - PPA 2010 2013 e LDO 2013 1147.2012

LEI 1184.2013 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS

LEI 1183.2013 - REVOGA A LEI 1174.2013 - CONCESSÃO AO HOSPITAL CAPITAO JOAO DANTAS ROTHEA

LEI 1182.2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - LEI 1148.2012

LEI 1181.2013 - RETIFICA LEI 1028.2009 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI 1179.2013 - NOMEIA DE RUA TEREZINHA ABRANTES DE CARVALHO

LEI 1180.2013 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

LEI 1178.2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CTM - ESPECIFICADAMENTE SOBRE REDUÇÃO DAS ALIQUOTAS SOBRE ISSQN