LEI 1186.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO À CONVENÇÃO DE MINISTROS DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS

LEI 1187.2013 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

LEI 1188.2013 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014

LEI 1183.2013 - REVOGA A LEI 1174.2013 - CONCESSÃO AO HOSPITAL CAPITAO JOAO DANTAS ROTHEA

LEI 1184.2013 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS

LEI 1185.2013 - INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI 1055.2009 - PPA 2010 2013 e LDO 2013 1147.2012

LEI 1182.2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - LEI 1148.2012

LEI 1179.2013 - NOMEIA DE RUA TEREZINHA ABRANTES DE CARVALHO

LEI 1180.2013 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

LEI 1181.2013 - RETIFICA LEI 1028.2009 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI 1177.2013 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR

LEI 1178.2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CTM - ESPECIFICADAMENTE SOBRE REDUÇÃO DAS ALIQUOTAS SOBRE ISSQN

LEI 1176.2013 - ACRESCENTA ART AO CAP VI DA LEI 903.2013 - DISPONDO SOBRE AREA MINIMA DO IMOVEL EM ALGUNS BAIRROS

LEI 1171.2013 - AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE SJRP - REVOGA EFEITOS DA LEI 534.1980

LEI 1172.2013 - DOAÇÃO DE TERRENOS EM CUMPRIMENTO AO ACORDO JUDICIAL DO PROCESSO 0000423-56.2013.815.0051

LEI 1173.2013 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS CARENTES

LEI 1174.2013 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVEÇÃO AO HOSP CAPITÃO JOÃO DANTAS ROTHEA

LEI 1175.2013 - REGULAMENTA O PARCELAMENTO, A EDIFICAÇÃO OU A ULTILIZAÇÃO COMPULSORIOS DO SOLO URBANO

LEI 1168.2013 - REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL CAP JOAO DANTAS ROTHEA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1135.2012

LEI 1169.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE AUTOMOVEL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1136.2012

LEI 1170.2013 - RECONHECE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAO DE AMPARO AO IDOSO SAGRADA FAMILIA

LEI 1154.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - REVOGA EFEITOS DA LEI 1133.2012

LEI 1155.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE VITORIA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1129.2012

LEI 1156.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A IGREJA BATISTA DO 7 DIA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1127.2012

LEI 1157.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SITIO LAGOA DA PEDRA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1130.2012

LEI 1158.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO AO NUCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL VALENTIM GONÇALVES DA SILVA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1131.2012

LEI 1159.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE REAL SÃO JOANENSE - REVOGA EFEITOS DA LEI 1138.2012

LEI 1160.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A COLONIA DE PESCADORES FRANCISCO VIEIRA FORMIGA - REVOGA EFEITOS DA LEI 1137.2012

LEI 1161.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL JOSEFA RAIMUNDA DOS SANTOS - REVOGA EFEITOS DA LEI 1140.2012

LEI 1162.2013 - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E ASSISTÊNCIA A INFANCIA DE SJRP - REVOGA EFEITOS DA LEI 1147.2012